Comissão aponta quebra de contrato pela Estapar e recomenda rescisão imediata; decisão final está nas mãos do prefeito Chico Sardelli.
Americana, SP – O futuro da gestão da Área Azul em Americana está em xeque. Uma comissão especial, instituída pela Prefeitura, concluiu uma investigação de meses e recomendou formalmente a rescisão do contrato com a empresa concessionária, a Estapar. O relatório final, entregue nesta quinta-feira (25), aponta para um descumprimento flagrante de uma cláusula contratual que proibia o uso de veículos para a fiscalização do estacionamento rotativo, além de uma violação dos princípios de lealdade e boa-fé com a administração pública.
A polêmica teve início após denúncias sobre a operação de um veículo equipado com câmeras, que circulava pelas áreas de estacionamento rotativo da cidade, gerando multas de forma automatizada. A prática, que não estava prevista no acordo firmado entre a concessionária e o município, gerou forte reação de motoristas e vereadores, culminando na criação da comissão para apurar a legalidade da ação.
Durante meses, o grupo de trabalho, composto por secretários municipais e com o acompanhamento de membros do legislativo, mergulhou em uma análise criteriosa. Foram coletados depoimentos de testemunhas, analisados relatórios detalhados extraídos do sistema da própria Estapar e reunidas outras evidências que, segundo o parecer, não deixam margem para dúvidas. A conclusão foi unânime: a empresa violou a cláusula quarta do primeiro termo de aditamento do contrato, que vetava expressamente a fiscalização por meio de veículos.
“O trabalho foi minucioso, com análise detalhada e provas consistentes, que deixam claro o descumprimento do contrato por parte da empresa”, afirmou Franco Ravera Sardelli, chefe de gabinete do prefeito e membro da comissão. Ele parabenizou o empenho e a seriedade de todos os envolvidos na apuração, que buscou dar uma resposta transparente à população americanense.
O relatório, um documento robusto que detalha todo o processo investigativo, não se limita a sugerir o rompimento do vínculo contratual. A comissão recomenda também a aplicação de todas as sanções e penalidades cabíveis previstas no contrato de concessão. Além disso, o documento solicita uma apuração aprofundada sobre a possibilidade de dano ao erário público, o que poderia levar a novas sanções financeiras contra a empresa.
Com o fim dos trabalhos da comissão, a bola agora está com o corpo jurídico da Prefeitura. O relatório foi encaminhado para a Secretaria de Negócios Jurídicos, onde um procurador municipal emitirá um parecer sobre as recomendações apresentadas. Este passo é fundamental para garantir a segurança jurídica da decisão final. Somente após essa análise técnica, o processo será submetido à mesa do prefeito Chico Sardelli, a quem caberá a palavra final sobre o futuro da Estapar na cidade.
A expectativa em torno da decisão do prefeito é grande. A rescisão de um contrato de concessão de serviço público é uma medida drástica, com implicações operacionais e jurídicas significativas. Caso a recomendação seja acatada, a Prefeitura terá que definir como o serviço de estacionamento rotativo será gerenciado, seja por meio de uma nova licitação emergencial ou pela reabsorção temporária do serviço pelo poder público.
Além de Franco Ravera Sardelli, a comissão foi integrada por figuras importantes da administração municipal, como o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Alvarenga Camargo Neves, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros, o secretário-adjunto de Trânsito, Marcelo Giongo, e o diretor da Secretaria de Negócios Jurídicos, José Francisco Montezelo. O acompanhamento dos vereadores Lucas Leoncine, Leco Soares e Levi Rossi, representando a Câmara Municipal, conferiu um selo extra de legitimidade e transparência ao processo.
A empresa Estapar, até o fechamento desta matéria, não havia se pronunciado oficialmente sobre o relatório final da comissão. A população de Americana aguarda ansiosamente os próximos capítulos desta disputa, que redefine as regras do jogo para a gestão de serviços públicos na cidade e serve de alerta para as relações entre o poder público e as concessionárias privadas.
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Fonte: Governo de Americana.