Com ajustes em zoneamento, recuos e corredores, nova versão quer acelerar licenças e aquecer o setor
Nova Odessa, SP — A Prefeitura de Nova Odessa, por meio da Secretaria de Obras, Projetos e Planejamento, finalizou em setembro a revisão do Plano Diretor do município, com o objetivo explícito de destravar mais de 150 empreendimentos atualmente aguardando autorização — entre loteamentos, residências e obras comerciais. O texto, agora em fase final, será remetido à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores, abrindo caminho para uma retomada mais ágil do desenvolvimento urbano local.
O processo de revisão combinou debate social e ajustes técnicos. Entre o fim de 2024 e início de 2025, foram realizadas quatro audiências públicas — uma na Câmara, duas em escolas públicas e outra no Paço Municipal — para colher demandas da população acerca das falhas e entraves da legislação vigente. A partir dessa escuta, uma equipe técnica encarregou-se de incorporar ou ajustar os apontamentos recebidos, conciliando diretrizes legais e viabilidade local. A Prefeitura chama o novo instrumento de Plano Diretor Sustentável de Nova Odessa (PDSNO).
Entre os principais ajustes introduzidos pelo novo plano, destacam-se:
- Eliminação dos recuos laterais obrigatórios — com a retirada dessa exigência para construções, espera-se simplificação nos trâmites e redução de custos para proprietários, além de uma desburocratização na abertura de obras.
- Reclassificação de zoneamentos — em locais como a Vila Azenha, o zoneamento misto será substituído por zoneamento estritamente residencial, buscando proteção contra usos não compatíveis e oferecendo previsibilidade aos moradores.
- Revisões nos corredores estruturais — os parâmetros de ocupação foram recalibrados ao longo dos principais eixos de circulação da cidade, definindo limites mais coerentes para densidade construtiva e alinhamento urbano.
A proposta tem apoio institucional. O secretário de Obras, Gustavo Diniz, afirma que as mudanças buscarão “corrigir distorções para que Nova Odessa possa crescer de forma ordenada e com agilidade”. Ele aposta que, com a aprovação pela Câmara, haverá ganho em segurança jurídica e eficiência regulatória — fatores vistos como essenciais para atrair investimentos e dinamizar a economia municipal.
A tramitação da proposta na Câmara se torna decisiva. Enquanto o Plano Diretor vigente está em vigor, a promessa é que, logo após a votação e eventual sanção, os trâmites de licença e aprovação de projetos se tornem mais ágeis, beneficiando donos de terrenos, construtoras, empreendedores e servidores públicos envolvidos no licenciamento. O Portal da Cidade, ao repercutir o tema, destaca que a revisão visa justamente “destravar obras e impulsionar” o setor local.
A iniciativa se insere no contexto do instrumento legal vigente no município. O Plano Diretor Participativo anterior, instituído pela Lei Complementar nº 10, de 6 de outubro de 2006, já estabelecia diretrizes urbanísticas, uso e ocupação do solo, zoneamento e gestão participativa, conforme o Estatuto da Cidade. Com esta nova revisão, espera-se que o município atualize as regras a partir das demandas contemporâneas e das características de Nova Odessa em 2025.
Por outro lado, há desafios a superar. O ajuste de zoneamentos pode gerar resistência de moradores que temem impactos negativos, enquanto a eliminação de recuos laterais pode demandar cuidados com vizinhança e confrontos de luz, sombra ou ventilação. A Câmara Municipal terá papel importante no debate político e na modulação dessas tensões. Também será relevante garantir transparência e continuidade na participação popular durante a tramitação legislativa, para evitar críticas de imposição ou retrocesso em temas sensíveis.
Se aprovada, a nova legislação poderá favorecer não apenas o setor imobiliário — com maior fluidez nas aprovações — mas toda a cadeia envolvida: arquitetos, engenheiros, construtoras, comerciantes de materiais, e consequentemente elevar a arrecadação local via impostos relacionados. Além disso, a previsibilidade gerada por zoneamentos mais claros e critérios bem definidos tende a melhorar a confiança de investidores externos e regionais.
Em paralelo, Nova Odessa seguirá vinculada às exigências ambientais e de mobilidade urbana que o PDSNO promete contemplar. O documento revisado se propõe a articular o crescimento com sustentabilidade — controle de expansão irregular, definição de perímetro urbano e alinhamento à política ambiental municipal.
Com isso, a cidade busca deixar de conviver com o atual impasse: projetos represados aguardando anos por licenças que, segundo a Prefeitura, comprometem arrecadação, empregos e a dinâmica urbana. O novo Plano Diretor, se validado pela Câmara e implementado com rigor técnico e político, surge como instrumento crucial para reativar o desenvolvimento urbano de Nova Odessa com mais ordem, transparência e eficiência ao cidadão.
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Fonte: Governo de Nova Odessa.