Câmara aprova em votação unânime a maior correção da tabela do IR em uma década; proposta vai ao Senado.
Em votação histórica e unânime, a proposta que altera a tabela do Imposto de Renda segue para o Senado, prometendo devolver renda à classe média e aos trabalhadores de baixa renda, com compensação financeira vinda dos mais ricos.
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, de forma esmagadora e sem votos contrários, o projeto de lei que promete reajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), congelada desde 2015. A mudança, uma das bandeiras do governo Lula, deve impactar diretamente o bolso de mais de 26,6 milhões de contribuintes, injetando bilhões de reais na economia a partir de 2026.
A sessão desta quarta-feira (1º) foi marcada por raro consenso entre governistas e oposição. Com 493 votos a favor, o texto-base do PL 1.087/2025 foi aclamado como uma vitória para as famílias brasileiras. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu o dia como “histórico”. “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, declarou.
Como Funciona a Nova Isenção
A proposta estabelece um novo patamar de isenção, corrigindo uma distorção de anos. Atualmente, estão livres do IR apenas os que recebem até R$ 3.036 mensais. Pelo novo projeto:
Isenção Total: Quem ganha até R$ 5.000,00 por mês estará completamente isento do imposto. Tecnicamente, isso será feito por meio de um desconto mensal de até R$ 312,89 na fonte, zerando o valor devido.
Desconto Parcial: Haverá um desconto maior para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Nesta faixa, o desconto fixo será de R$ 978,62, reduzindo significativamente a carga tributária.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a medida representa um alívio tributário direto para a base da pirâmide, permitindo que uma parcela maior da renda seja gasta em consumo, poupança ou para quitar dívidas.
A Contrapartida: A Taxação dos Super-Ricos
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto cria uma nova faixa de tributação para as rendas muito elevadas. A compensação virá de uma camada extremamente restrita de contribuintes.
A proposta institui a cobrança de uma alíquota adicional para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A taxação é progressiva:
Rendimentos anuais acima de R$ 600 mil: Alíquota progressiva que começa em 5%.
Rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão: Alíquota máxima de 10%.
É importante destacar que essa alíquota adicional incide apenas sobre a parcela da renda que exceder esses limites, seguindo o modelo já existente no IR. Além disso, ela não se aplica a contribuintes que já pagam a alíquota máxima padrão de 27,5% sobre sua renda total mensal.
De acordo com a Fazenda, a medida afetará cerca de 140 mil pessoas, o que representa apenas 0,13% do total de declarantes do IR. Dados oficiais apontam que esse grupo, atualmente, paga em média apenas 2,54% de Imposto de Renda, devido à concentração de renda isenta ou com tributação reduzida, como dividendos.
O Destino dos Recursos e os Próximos Passos
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma inovação no texto. Ele estima que a taxação das altas rendas gerará uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse excedente não será usado apenas para cobrir a isenção, mas foi destinado por Lira para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos pilares da Reforma Tributária.
“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país… E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano, de R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, explicou o relator em plenário.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal. Se aprovada pelos senadores sem modificações, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa do governo e do mercado é de que a tramitação seja rápida, para que as novas regras possam vigorar a partir do ano-base de 2026, refletindo nos contracheques a partir de 2027.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias.