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Base do Governo Lula Protagonizou Flexibilização de Controles

A recente onda de investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe à tona um escândalo que envolve não apenas entidades privadas, mas também a atuação de 31 parlamentares de 11 partidos, a maioria pertencente à base aliada do governo Lula. Desde 2019, esses deputados e senadores trabalharam para flexibilizar mecanismos de controle sobre descontos em aposentadorias e pensões, criando brechas que hoje são exploradas por esquemas fraudulentos, conforme apontam investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O rombo estimado já ultrapassa R$ 277 milhões, com potencial de crescimento à medida que novas evidências surgem.

O Início do Problema: Medida Provisória de 2019

Tudo começou em janeiro de 2019, ainda no governo Bolsonaro, com a edição de uma medida provisória (MP) que buscava reforçar a fiscalização sobre descontos realizados nos contracheques de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta exigia a revalidação anual das autorizações concedidas a associações de aposentados, uma tentativa de coibir fraudes e garantir que os cadastros dessas entidades fossem mantidos atualizados. A medida era vista como um passo importante para proteger beneficiários, especialmente os mais vulneráveis, de abusos financeiros.

No entanto, a iniciativa enfrentou forte resistência no Congresso Nacional. Parlamentares de diversos partidos, incluindo 11 do PT, cinco do Psol, três do PSB, dois do PCdoB, dois do MDB, dois do Republicanos, dois do PSDB, além de representantes do Solidariedade, PL, PDT e PSC, apresentaram emendas para derrubar ou suavizar as regras. A maioria defendia que a revalidação anual era “burocrática” e que um intervalo de cinco anos seria suficiente. Alguns foram mais longe, propondo a supressão total do artigo 25 da MP, que endurecia os controles.

Parlamentares Envolvidos e seus Argumentos

Entre os nomes envolvidos estão figuras proeminentes, como Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), Heitor Schuch (PSB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Zé Neto (PT-BA), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Paulo Paim (PT-RS), Tereza Nelma (PSDB-AL), Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Wolney Queiroz (PDT-PE), este último atual ministro da Previdência Social. A justificativa apresentada à época era de que a revalidação anual criava obstáculos à liberdade de associação dos aposentados, um argumento que, à luz das investigações atuais, parece ter favorecido diretamente as entidades fraudulentas.

O governo Bolsonaro, pressionado, cedeu às mudanças propostas, resultando em um sistema de fiscalização mais frágil. A flexibilização permitiu que associações, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Conafer), aplicassem descontos até 180% acima do autorizado, lesando milhões de beneficiários.

As Consequências: Um Rombo Milionário

As investigações da PF e da CGU revelam um esquema sofisticado, no qual entidades se aproveitavam da falta de controles rigorosos para impor descontos indevidos. A Conafer, por exemplo, está no centro do escândalo, com práticas que geraram prejuízos superiores a R$ 277 milhões. A ausência de revalidações frequentes facilitou a perpetuação de cadastros desatualizados ou fraudulentos, permitindo que descontos fossem aplicados sem o consentimento dos aposentados.

O Papel de Wolney Queiroz

Um ponto que chama atenção é a atuação de Wolney Queiroz, que em 2019, como deputado, defendeu a flexibilização das regras. Hoje, como ministro da Previdência, ele está no epicentro de um escândalo que compromete a credibilidade do sistema previdenciário. A coincidência levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse e a necessidade de maior transparência nas decisões políticas que impactam o INSS.

O Caminho Adiante

As investigações continuam, e a PF já sinalizou que o rombo pode ser ainda maior. A CGU, por sua vez, trabalha para identificar outras entidades envolvidas e mapear o alcance total do esquema. Para os beneficiários do INSS, o impacto é devastador: muitos, especialmente idosos, perderam parcelas significativas de suas aposentadorias para descontos ilegais.

O caso expõe a fragilidade dos mecanismos de proteção social no Brasil e a influência de interesses políticos em decisões que deveriam priorizar o bem-estar dos cidadãos. A sociedade agora cobra respostas: como parlamentares de diferentes espectros ideológicos se uniram para enfraquecer a fiscalização? E por que o governo, ciente das brechas, não agiu com mais rapidez para corrigi-las?

Enquanto as investigações avançam, o escândalo reforça a necessidade de reformas estruturais no INSS, com controles mais rígidos e transparência total. A confiança dos brasileiros no sistema previdenciário está em jogo.

Fonte: Hora Brasília

Da Redação.

Jornalista


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