Projeto de lei AB 715 avança unânime para governador, mas gera debate sobre censura e proteção a alunos judeus em escolas públicas.
Em um momento de crescente tensão global sobre questões relacionadas ao antissemitismo, a Legislatura da Califórnia deu um passo significativo ao aprovar por unanimidade o projeto de lei AB 715, que visa combater o ódio aos judeus nas escolas de ensino fundamental e médio (K-12). Aprovado no Senado estadual por 35 votos a 0 e na Assembleia por 71 a 0 em 13 de setembro de 2025, o texto agora segue para a mesa do governador democrata Gavin Newsom, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto. Essa votação, realizada em meio a um prazo apertado no calendário legislativo, reflete um raro consenso bipartidário em um estado conhecido por suas divisões políticas, mas também expõe uma controvérsia profunda sobre os limites entre proteção contra discriminação e liberdade acadêmica.
O AB 715, apresentado pelo deputado estadual Rick Chavez Zbur (democrata de Los Angeles) e co-autorizado por parlamentares como Dawn Addis, estabelece o Escritório de Direitos Civis no âmbito do Departamento de Educação da Califórnia. Esse novo órgão incluiria um Coordenador de Prevenção ao Antissemitismo, responsável por fornecer treinamento, educação e recursos para identificar e prevenir atos discriminatórios contra judeus nas escolas públicas. O projeto proíbe materiais didáticos que promovam discriminação, exige planos de ação corretiva para distritos escolares que falhem em lidar com incidentes e melhora o rastreamento e relatórios de casos de antissemitismo. De acordo com dados citados por apoiadores, os incidentes antissemitas em escolas K-12 da Califórnia aumentaram 623% na última década, impulsionados por eventos globais como o conflito no Oriente Médio e o aumento de discursos de ódio online.
Para os defensores do projeto, como a Liga Anti-Difamação (ADL), o StandWithUs e o Jewish Public Affairs Committee of California (JPAC), essa legislação representa uma “vitória para os estudantes judeus” e um “passo fundamental para abordar o antissemitismo sistêmico nas salas de aula”. Robert Trestan, vice-presidente da ADL para a região oeste, destacou que o AB 715 é um “modelo nacional” para combater o ódio, especialmente após meses de advocacia intensa por parte de comunidades judaicas, pais e educadores. Os co-presidentes do Caucus Judaico Legislativo da Califórnia, o senador Scott Wiener e o deputado Jesse Gabriel, ambos democratas, enfatizaram que a aprovação envia uma “mensagem forte e inequívoca” de que o antissemitismo não tem lugar nas escolas. “Estamos orgulhosos de ver este projeto de lei antidiscriminação crítico avançar com forte apoio bipartidário”, declararam em nota conjunta.
Roz Rothstein, CEO e cofundadora do StandWithUs, descreveu o antissemitismo na educação K-12 como uma “grande crise” e elogiou o trabalho dos legisladores, apesar de “tentativas ultrajantes de difamá-los e intimidá-los”. No entanto, ela observou que o projeto foi “enfraquecido” durante o processo legislativo, atribuindo isso à influência de grupos de interesse que, segundo ela, são “cúmplices do antissemitismo K-12”. De fato, versões iniciais do bill incluíam definições mais explícitas de antissemitismo e ambientes antissemitas, mas essas foram removidas para garantir a passagem, possivelmente em resposta a críticas de opositores.
Do outro lado do debate, a oposição ao AB 715 é veemente e vem de uma coalizão diversificada, incluindo a California Teachers Association (CTA), o maior sindicato de professores do estado, a Council on American-Islamic Relations (CAIR), grupos de direitos civis como a National Organization for Women Lawyers (NOLSW) e educadores progressistas. Críticos argumentam que o projeto ameaça a liberdade acadêmica e pode ser usado para censurar discussões sobre o conflito israelense-palestino nas salas de aula. Um professor de ciências sociais do ensino médio, em artigo publicado no EdSource, defendeu que combater o antissemitismo é essencial, mas alertou que o AB 715 poderia “silenciar vozes críticas” e promover uma narrativa enviesada.
A CAIR, em particular, expressou preocupações de que o bill falha em definir antissemitismo de forma clara, facilitando a confusão entre críticas legítimas a Israel e atos de ódio aos judeus. “Sob o disfarce de combater o antissemitismo, o AB 715 atacaria educadores que fornecem informações precisas sobre a Palestina aos alunos”, afirmou um educador em opinião no Claremont Courier. Grupos como o Arab Resource and Organizing Center (AROC) e a Action Network chamaram o projeto de “censura escolar sobre a Palestina”, alegando que ele encorajaria denúncias anônimas contra professores que discutam o “genocídio em Gaza” ou ações israelenses, potencialmente violando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A NOLSW juntou-se a uma coalizão opositora, argumentando que o bill poderia ser weaponizado para suprimir discursos sobre direitos humanos.
Essa divisão reflete tensões mais amplas nos EUA, onde o aumento de incidentes antissemitas após os eventos de 7 de outubro de 2023 em Israel coincidiu com protestos pró-Palestina em campi universitários e escolas. Na Califórnia, relatos de alunos judeus enfrentando bullying, grafites antissemitas e exclusão em atividades escolares impulsionaram o apoio ao bill. Uma análise da KQED destacou que, enquanto proponentes veem o AB 715 como uma resposta necessária a famílias judaicas que demandam ação, críticos temem que sua linguagem ampla resulte em autocensura por parte de professores, especialmente em tópicos sensíveis como história do Oriente Médio.
O processo legislativo foi marcado por mobilizações intensas. Em 10 de setembro de 2025, centenas de líderes judaicos e aliados se reuniram em Sacramento para um “Dia de Ação” organizado pelo JPAC, culminando em testemunhos no Comitê de Educação do Senado. Posts no X (antigo Twitter) de organizações como o StandWithUs e o JCRC Bay Area pediram aos californianos que contatassem legisladores para apoiar o yes on AB 715, enfatizando a urgência de proteger crianças judaicas. Por outro lado, opositores como o AROC compartilharam opiniões criticando o bill como uma “arma de Trump contra o antissemitismo”, referindo-se a definições federais que poderiam incluir críticas a Israel como antissemitismo.
Se Newsom assinar o AB 715, a Califórnia se tornaria o primeiro estado a criar um cargo dedicado exclusivamente à prevenção do antissemitismo em escolas K-12, potencialmente servindo como modelo para outros estados. No entanto, o governador, que tem histórico de apoio a direitos civis, pode enfrentar pressão de ambos os lados. Até o momento, seu gabinete não comentou, mas analistas preveem uma decisão rápida, dado o prazo legislativo.
Essa legislação chega em um contexto nacional de debates sobre educação inclusiva. Enquanto alguns veem o AB 715 como um avanço na luta contra o ódio, outros o encaram como um retrocesso à liberdade de expressão. Independentemente do resultado, o debate destaca a necessidade de equilibrar proteção e diálogo aberto nas escolas, garantindo que todos os alunos – judeus, palestinos ou de qualquer origem – se sintam seguros e respeitados. Com o aumento de polarização, medidas como essa testam os limites da democracia educacional na América contemporânea.
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Fontes: JNS.org, EdSource, KQED, JPAC-Cal.org, StandWithUs, CAIR California, e posts no X de contas como @ADLCalifornia, @StandWithUs e @AROCBayArea.