Tensões diplomáticas explodem: vistos revogados e bens congelados atingem rede de apoio ao ministro do STF
Em um movimento que aprofunda o racha entre Washington e Brasília, o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou na segunda-feira (22 de setembro de 2025) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida, invocando a Lei Global Magnitsky – instrumento americano para punir violações de direitos humanos e corrupção –, também atinge o Instituto Lex de Estudos Jurídicos, entidade controlada pela família do magistrado. Paralelamente, o Departamento de Estado revogou vistos de entrada nos EUA para o advogado-geral da União, Jorge Messias, e outros cinco autoridades judiciais brasileiras, sinalizando uma escalada nas relações bilaterais já fragilizadas pela condenação recente do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As sanções representam um golpe estratégico naquilo que os EUA descrevem como “rede de apoio” a Alexandre de Moraes, acusado de suprimir liberdades de expressão e conduzir perseguições políticas, especialmente no âmbito das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e na Operação Tempus Veritatis, que resultou na prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O Tesouro americano, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), bloqueou todos os bens e interesses de Viviane nos EUA, proibindo transações com entidades americanas. O Instituto Lex, descrito como uma holding familiar que gerencia imóveis e patrimônio dos Moraes, incluindo a residência do ministro, foi explicitamente listado como entidade sancionada, por deter 25% de participação de Viviane e 75% dos três filhos do casal – cujos nomes estão sob escrutínio para possíveis inclusões futuras na lista negra.
Um detalhe menos noticiado, mas de impacto potencial devastador, é a consequência indireta sobre o escritório de advocacia Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane. Embora não listado nominalmente, o escritório cai na malha da “Regra dos 50%” do OFAC: como Viviane detém mais de 50% das cotas, a entidade é considerada “bloqueada por associação”. Isso significa que qualquer banco, empresa ou parceiro internacional que mantenha relações comerciais com o escritório pode enfrentar multas bilionárias ou sanções secundárias, similar ao caso do BNP Paribas, multado em US$ 9 bilhões em 2014 por violações semelhantes. O jornalista Paulo Figueiredo, em exílio nos EUA e um dos articuladores da campanha contra Moraes, destacou em postagem no X (antigo Twitter): “A imprensa não percebeu ainda: o escritório foi sancionado indiretamente. Isso pode inviabilizá-lo completamente”.
Do lado brasileiro, a reação foi de indignação. O STF e o governo Lula classificaram as medidas como “interferência inaceitável na soberania nacional”, ecoando denúncias de que se trata de retaliação política à condenação de Bolsonaro a 26 anos de prisão por “golpe de Estado”. Alexandre de Moraes, em nota oficial, repudiou as sanções como “ataque à independência judicial” e ameaçou ações recíprocas, incluindo o bloqueio de bens de apoiadores de Bolsonaro no Brasil. Documentos com alegadas denúncias contra o ministro, protocolados por opositores, foram colocados em sigilo pelo STF, alimentando especulações sobre o que estaria sendo “escondido” – uma narrativa amplificada por bolsonaristas, mas sem acesso público para verificação independente.
A revogação de vistos agrava o quadro. Jorge Messias, que defendeu a condenação de Bolsonaro perante o STF, é o principal alvo, ao lado de ex e atuais membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Judiciário. Um alto funcionário do Departamento de Estado, sob anonimato, afirmou à Reuters que as medidas visam “aqueles que cumprem ordens em práticas que afrontam o Estado de Direito”. Isso inclui figuras ligadas às investigações contra fake news e extremismo digital, vistas por Washington como censura sistemática. O secretário de Estado Marco Rubio, aliado de Trump, postou no X: “Isso é um aviso: quem ameaça interesses americanos ao proteger abusadores como Moraes será responsabilizado”.
No Brasil, a polarização transborda para as ruas. Sem fôlego para protestos massivos pró-Bolsonaro após a condenação, setores da esquerda organizaram manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília contra a PEC da Blindagem – proposta para proteger o Judiciário de interferências externas – e contra qualquer anistia aos envolvidos nos atos golpistas. O evento, batizado de “Carnaval pela Democracia”, reuniu artistas como Anitta e Chico Buarque, muitos deles beneficiados por anistias do regime militar nos anos 1970, em um ato irônico destacado por críticos. “É hipocrisia seletiva: perdoam ditadores, mas não democratas”, ironizou Eduardo Bolsonaro, deputado federal em exílio, em declaração conjunta com Figueiredo. Ele celebrou as sanções como “golpe de mestre de Trump”, reforçando que “a América não negocia com terroristas” e defendendo uma “anistia ampla” como saída para o impasse.
Analistas internacionais veem nisso uma batalha maior: Trump usa a Magnitsky para projetar influência na América Latina, alinhando-se a aliados como Bolsonaro contra o que chama de “globalismo autoritário”. Críticos, como o think tank Council on Foreign Relations, alertam para riscos de isolamento diplomático dos EUA, especialmente com o BRICS fortalecido. No Brasil, pesquisas do Datafolha indicam que 62% da população reprova as sanções como “ingerência”, mas 45% apoia investigações sobre abusos judiciais – um sinal de fadiga com a polarização.
Os efeitos econômicos já se sentem: o real desvalorizou 1,2% ante o dólar na terça-feira, e bancos brasileiros como Itaú e Bradesco emitiram alertas internos sobre compliance com OFAC. Para a família Moraes, o impacto é pessoal e profissional: Viviane, advogada renomada, vê sua carreira paralisada em circuitos internacionais, enquanto o Instituto Lex, foco de estudos jurídicos, perde credibilidade global.
Essa crise expõe as fissuras da democracia brasileira em um mundo multipolar. Enquanto Trump avança sua agenda “America First”, Lula busca mediação via ONU. A pergunta é: sanções param em Moraes ou se estendem a mais aliados? O futuro das relações EUA-Brasil pende de um fio tênue, com o Judiciário brasileiro no epicentro.
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Fontes: Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC), Reuters, Washington Post, postagens no X de Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro, e análises do Datafolha. Informações atualizadas em 23/09/2025.