ANPD Ganha Poder para Fiscalizar e Bloquear Redes Sociais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalizou, em maio de 2025, as diretrizes de um ambicioso projeto de lei voltado para a regulação de plataformas digitais no Brasil. Em uma reunião estratégica no Palácio do Planalto, no dia 22 de maio, nove ministérios, incluindo Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, e Secretaria de Comunicação Social (Secom), definiram que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assumirá o papel de “xerife digital”. A agência, criada originalmente para fiscalizar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), será fortalecida para supervisionar redes sociais, serviços de mensagens, buscadores e plataformas de e-commerce, com poderes para aplicar multas e, em casos extremos, bloquear operações em caso de descumprimento de ordens para remoção de conteúdos ilícitos.

O projeto, que substitui o arquivado PL das Fake News (PL 2660/2020), foca na proteção de usuários, especialmente crianças e adolescentes, contra conteúdos perigosos, como incitação à violência, exploração sexual, terrorismo, incentivo ao suicídio e violações ao direito do consumidor. A iniciativa ganhou impulso após episódios como a crise do PIX, marcada por fraudes e desinformação, e declarações da primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja), que defendeu a regulação das redes após polêmicas envolvendo o TikTok e riscos a jovens. Em evento em Mato Grosso, no dia 24 de maio, Lula reforçou a necessidade de controle: “Não é possível que tudo tenha controle menos as empresas de aplicativos”.

Foco em Segurança e Transparência

Diferente do PL das Fake News, que enfrentou críticas por possível censura, o novo texto evita termos como “desinformação” de forma central, priorizando crimes já tipificados na legislação brasileira. As plataformas serão obrigadas a adotar um “dever de cuidado”, inspirado no modelo europeu, removendo conteúdos ilícitos sem necessidade de ordem judicial em casos graves. Além disso, o projeto busca maior transparência, exigindo identificação clara de publicidade, termos de uso acessíveis e canais eficazes de atendimento a denúncias.

A escolha da ANPD como órgão fiscalizador gerou debates internos. Inicialmente, cogitou-se a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou até a criação de uma nova entidade. Porém, o governo optou por “turbinar” a ANPD, ampliando seu escopo para além da proteção de dados. Um processo seletivo para 1.917 vagas temporárias, com salários de até R$ 9 mil, foi aberto em maio de 2025 para reforçar a agência, com inscrições até 15 de junho.

Divergências e Desafios

O debate no Planalto revelou tensões. O ministro da Secom, Sidônio Palmeira, defendeu que bloqueios de plataformas só ocorram com decisão judicial, para evitar abusos e proteger a liberdade de expressão. Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, argumentou que a ANPD precisa de autonomia para agir rapidamente em situações graves, desde que dentro do devido processo legal. A Secom sugeriu um meio-termo: decisões administrativas com revisão judicial célere.

Críticos, incluindo usuários no X e setores da oposição, temem que o projeto abra espaço para censura, comparando a ANPD a um “Ministério da Verdade”, em alusão à obra 1984 de George Orwell. Especialistas em direito digital também alertam que a agência, já sobrecarregada com a fiscalização da LGPD, pode enfrentar dificuldades operacionais ao assumir um papel tão amplo.

Inspirações e Contexto Global

O governo admite inspiração em modelos internacionais, como o Digital Services Act da União Europeia, que impõe deveres de cuidado e sanções a plataformas. A menção à China, destacada por Janja e Lula durante visita a Pequim, gerou controvérsia, já que o modelo chinês é marcado por controle estatal rígido, incompatível com a democracia brasileira. Pesquisas internas, analisadas pela Secom, mostram apoio popular à regulação, mesmo entre eleitores que desaprovam Lula, especialmente para proteger crianças e combater crimes online.

Próximos Passos

O texto, coordenado pelo Ministério da Justiça desde outubro de 2024, será finalizado e enviado ao Congresso em breve, com expectativa de debates intensos. A proposta precisa passar por comissões e votações, enfrentando possível resistência de big techs, defensores da liberdade de expressão e grupos bolsonaristas. O governo aposta que o foco em segurança e direitos dos usuários garanta legitimidade política.

Impacto e Expectativas

Se aprovado, o projeto pode transformar o ambiente digital no Brasil, equipando o Estado com ferramentas para coibir abusos sem depender exclusivamente de ações judiciais. A ANPD, como protagonista, inauguraria uma nova era de regulação, mas seu sucesso dependerá de recursos, transparência e equilíbrio para evitar excessos.

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Fonte: Informações baseadas em reportagens de O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Jornal O Sul, Bahia Notícias, e posts no X, consultados em tempo real até 01 de junho de 2025.

Da Redação.