Medida do governo restringe transparência e levanta suspeitas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou uma medida que compromete a transparência na gestão de recursos públicos ao restringir o acesso a cerca de 16 milhões de documentos relacionados a convênios firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs). A decisão, revelada pelo jornalista Tácio Lorran, do portal Metrópoles, inclui a ocultação de informações sobre emendas parlamentares, mecanismo frequentemente associado a negociações políticas. A justificativa apresentada pelo governo é a necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas a falta de clareza e de um prazo para a retomada do acesso levanta suspeitas sobre as reais intenções da medida.

Um Retrocesso na Transparência

Entre os documentos agora inacessíveis estão termos de convênio, pareceres, subcontratos, planos de obra, croquis, certidões, estatutos, recibos e notas fiscais. Esses arquivos, antes disponíveis na plataforma TransfereGov, permitiam que cidadãos, jornalistas e órgãos de controle acompanhassem a aplicação de recursos federais, estimados em R$ 600 bilhões. A retirada desses dados representa um apagão de informações, dificultando auditorias independentes e investigações sobre possíveis irregularidades. Especialistas em transparência pública classificam a medida como uma violação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante o direito à consulta de dados governamentais.

A decisão contraria diretamente as promessas de campanha de Lula, que em 2022 criticou o sigilo imposto pelo governo de Jair Bolsonaro e se comprometeu a ampliar a transparência. Em maio de 2023, durante evento no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que “sem transparência, não há democracia”. A atual restrição, portanto, gera questionamentos sobre a coerência do discurso governamental e alimenta desconfianças de que a medida busca proteger interesses políticos em meio a denúncias de corrupção.

Contexto de Denúncias e Investigações

A ocultação dos documentos ocorre em um momento delicado para o governo, marcado por investigações que apontam irregularidades bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, revelou fraudes em descontos indevidos em benefícios previdenciários, com desvios estimados em R$ 6,5 bilhões, dos quais R$ 4,1 bilhões ocorreram na gestão Lula. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 97,6% dos aposentados e pensionistas sofreram descontos não autorizados, o que intensificou a pressão sobre o governo.

A coincidência entre o avanço das investigações e a restrição documental sugere, para analistas, uma tentativa de evitar novas denúncias. A medida também dificulta o rastreamento de emendas parlamentares, incluindo aquelas ligadas ao chamado “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de publicidade. A ocultação de informações sobre quem recebeu, contratou ou executou recursos públicos compromete o controle social e fortalece a percepção de que o governo busca proteger aliados políticos.

Justificativa Questionável

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela plataforma TransfereGov, alega que a restrição visa proteger dados pessoais, como CPFs, endereços e e-mails, em conformidade com a LGPD. A pasta informou que está desenvolvendo uma ferramenta para anonimizar essas informações, mas não forneceu um prazo para a conclusão do processo. A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, contradisse a justificativa, afirmando que seu parecer não recomenda a retirada dos documentos e que não há impedimento para que permaneçam públicos. Essa divergência reforça as críticas de que a medida é desproporcional e prejudica o interesse público.

Reações e Consequências

A decisão do governo gerou reações imediatas. Parlamentares de oposição, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciaram a intenção de pautar projetos de lei para coibir fraudes no INSS, enquanto o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso, mesmo sem apoio do Planalto. Nas redes sociais, a medida foi amplamente criticada, com usuários apontando contradições com o discurso de transparência do governo.

O apagão de dados também reacende o debate sobre a eficácia do combate à corrupção no Brasil. A restrição de acesso a informações públicas limita a capacidade da sociedade de fiscalizar o uso de verbas federais, especialmente em um contexto de crise econômica e aumento da desconfiança nas instituições. Enquanto o governo não restabelecer a transparência, o “cheiro fétido” mencionado por críticos continuará pairando sobre Brasília, alimentando especulações sobre o que se busca esconder.

Fontes: Metrópoles, Poder360, O Globo, Hora Brasília.

Da Redação.