Acorda Brasil! Lula Tenta Reverter Derrota do IOF no STF
Planalto Apela ao Supremo para Garantir Aumento de Imposto e a conteção de gastos nada?
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou sua ofensiva para garantir o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma tentativa de reverter a decisão do Congresso Nacional. Nesta terça-feira, o advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou que o Planalto ingressará com uma ação no STF para anular o Decreto Legislativo 176/2025, aprovado pelo Legislativo no final de junho, que sustou o ato do Executivo responsável por elevar as alíquotas do IOF. A medida é vista como uma manobra para assegurar cerca de R$ 20 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal de 2025, em um contexto de muitos gastos desnecessários e dificuldades financeiras do governo.
A controvérsia não é nova no STF. Já tramitam na Corte duas ações relacionadas ao tema: uma do Psol, alinhado ao governo, que pede a derrubada do decreto legislativo, e outra do PL, que questionava o aumento original das alíquotas, antes mesmo da decisão do Congresso. Ambas estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que provavelmente também analisará a ação do governo. A batalha jurídica expõe a tensão entre os poderes Executivo e Legislativo, além de reacender debates sobre a legitimidade de decisões do STF em questões fiscais, o papel de cada poder e a falta de governança do atual governo.
O que diz a Constituição?
A Constituição Federal, em seu artigo 49, inciso V, estabelece que o Congresso pode sustar atos normativos do Executivo que “exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. O decreto legislativo aprovado em junho se baseou nesse dispositivo, argumentando que o aumento do IOF extrapolou as competências do governo. O artigo 153, parágrafo 1.º, permite ao Executivo alterar alíquotas de impostos como o IOF, desde que respeitados os limites legais. No entanto, o cerne da questão é a natureza regulatória do IOF, que não pode ser usado com finalidade exclusivamente arrecadatória, como fez o governo.
O IOF é classificado como um imposto regulatório, cuja função principal é modular comportamentos no mercado financeiro, como desestimular gastos no exterior ou proteger a moeda nacional contra ataques especulativos. Contudo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que o aumento das alíquotas tinha como único objetivo arrecadar recursos para equilibrar as contas públicas. Essa abordagem configura um “desvio de função”, segundo especialistas, já que o imposto foi utilizado para fins alheios à sua natureza regulatória. O Congresso, por ampla maioria, considerou a medida inconstitucional e a derrubou, impondo a Lula uma derrota histórica, a primeira de um decreto legislativo desde Fernando Collor, em 1992.
Lula e a Judicialização da Política
A decisão de recorrer ao STF reflete uma prática recorrente do governo Lula: judicializar derrotas políticas. Em 2023, o presidente criticou a judicialização como um obstáculo à democracia, mas suas ações contradizem o discurso. O Planalto frequentemente busca no Supremo reverter decisões do Congresso, contando com decisões favoráveis da Corte em pautas econômicas. Exemplos recentes incluem vitórias do governo em questões fiscais, mesmo quando contrariam leis aprovadas pelo Legislativo ou a própria jurisprudência do STF. Essa relação próxima entre o Executivo e o Judiciário levanta questionamentos sobre a independência dos poderes.
A estratégia do governo, no entanto, enfrenta resistências. Parlamentares e analistas apontam que o aumento do IOF, sem justificativa regulatória, viola princípios constitucionais e sobrecarrega o contribuinte, já exaurido por uma carga tributária elevada. Além disso, a insistência em aumentar impostos, em vez de cortar gastos, é vista como uma escolha política arriscada, que pode ampliar o desgaste do governo com a população e o Congresso.
O que está em jogo?
O desfecho no STF terá impactos significativos. Caso o Supremo anule o decreto legislativo, o governo poderá recuperar os R$ 20 bilhões previstos com o aumento do IOF, aliviando a pressão fiscal. Por outro lado, uma decisão favorável ao Congresso reforçará a autonomia do Legislativo e poderá limitar a capacidade do Executivo de usar impostos regulatórios para fins arrecadatórios. A sociedade, enquanto isso, observa com preocupação, temendo novos aumentos de impostos em um cenário de inflação persistente e crescimento econômico tímido.
A judicialização do IOF também reacende o debate sobre o papel do STF como árbitro de conflitos entre poderes. Para críticos, a Corte tem se posicionado como um “superpoder”, intervindo em questões que deveriam ser resolvidas no âmbito político. Para o governo, no entanto, o Supremo é a última esperança de viabilizar sua política fiscal. Enquanto a decisão não vem, o Brasil segue dividido entre a necessidade de equilíbrio fiscal e a defesa de limites constitucionais.
O que você acha da judicialização do aumento do IOF? Qual sua opnão sobre os gastos do governo que só aumentam? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe para fortalecer o debate sobre impostos e democracia!
Fonte: Adaptado de Gazeta do Povo, com informações complementares de análise jurídica e política.
Da Redação:
Jornalista
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