Acorda Brasil! Parlamentares Atuaram para Afrouxar Controle de Descontos do INSS

Escândalo no INSS Revela Ações de Deputados e Senadores Contra Medidas de Fiscalização

Contexto da Medida Provisória de Bolsonaro

Em janeiro de 2019, o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 871/2019, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e combater fraudes nos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um dos pontos centrais da proposta era a exigência de revalidação anual das autorizações para descontos em aposentadorias e pensões por entidades associativas, como sindicatos e confederações. A medida buscava proteger aposentados e pensionistas de cobranças indevidas, garantindo maior transparência e controle sobre os valores descontados diretamente da folha de pagamento.

Mobilização Parlamentar para Flexibilizar Regras

Durante a tramitação da MP no Congresso, diversos parlamentares se mobilizaram para flexibilizar ou até eliminar a exigência de revalidação periódica. Ao todo, 31 parlamentares de 11 partidos, incluindo representantes do PT, PSOL, PCdoB, PSB, MDB, PL, Solidariedade e PSDB, apresentaram emendas que enfraqueceram o mecanismo de controle. A argumentação central era de que a revalidação anual seria inviável para as entidades associativas, devido à complexidade logística e administrativa de atualizar cadastros de milhões de filiados regularmente. Além disso, alguns parlamentares defenderam que a Constituição assegura a livre associação e proíbe a interferência do Estado nas relações entre entidades e seus membros, considerando a medida uma intromissão indevida.

Parlamentares Envolvidos nas Emendas

Entre os deputados que propuseram emendas para flexibilizar ou eliminar a revalidação, destacam-se:

Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Zé Neto (PT-BA)
Bohn Gass (PT-RS)
Patrus Ananias (PT-MG)
Marcon (PT-RS)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Ex-deputados também marcaram presença na lista:

Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Valmir Assunção (PT-BA)
Tereza Nelma (PSDB-AL)

No Senado, os seguintes parlamentares se envolveram:

Paulo Paim (PT-RS)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Paulo Rocha (PT-PA)
Izalci Lucas (então PSDB, hoje PL-DF)

Propostas de Exclusão de Artigo da MP

Outra frente de parlamentares foi além, propondo a exclusão completa do artigo 25 da MP, que continha uma série de mudanças na legislação, incluindo o reforço no controle de descontos. Esses deputados e ex-deputados não apresentaram críticas específicas ao mecanismo de revalidação, mas buscaram suprimir todo o conjunto de medidas. Entre eles:

Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Áurea Carolina (PSOL-MG, ex-deputada)
Edmilson Rodrigues (PSOL-PA, ex-deputado)
Marcelo Freixo (PSOL-RJ, ex-deputado, hoje presidente da Embratur)
Rogério Carvalho (PT-SE, hoje senador)

Impacto das Alterações e Escândalo Atual

As alterações promovidas pelo Congresso culminaram na flexibilização e, posteriormente, na revogação total da exigência de revalidação periódica em 2022, por meio da Lei 14.438/2022, sancionada sem vetos por Bolsonaro. Inicialmente, o prazo de revalidação foi ampliado para três anos, com início previsto para 31 de dezembro de 2021, mas a regra foi completamente eliminada em uma segunda etapa. Esse afrouxamento abriu brechas para fraudes, que explodiram a partir de 2023, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), os descontos irregulares em benefícios previdenciários atingiram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com quase 100% das cobranças realizadas sem autorização dos beneficiários, de acordo com a CGU. O número de entidades conveniadas com o INSS mais que dobrou, passando de 15 para 33 no período, e os valores descontados saltaram de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 2,637 bilhões em 2024. O escândalo levou à exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de outros dirigentes.

Reação e Medidas Atuais

Diante do escândalo, o INSS suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações em abril de 2025, e os valores descontados indevidamente em abril serão devolvidos na folha de pagamento de maio. A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia a devolução de valores anteriores. Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que revoga a possibilidade de descontos automáticos em benefícios, exigindo contribuições diretas dos aposentados, sem intermediação do INSS.

Discussão e Perspectivas

Embora parlamentares de diversos partidos, incluindo o PT, PSOL, PCdoB e outros, tenham atuado para flexibilizar os controles, a responsabilidade pelo aumento das fraudes é alvo de debate. A oposição aponta falhas na gestão do INSS sob o governo Lula, enquanto o governo argumenta que as fraudes tiveram origem em brechas criadas durante o governo Bolsonaro. Especialistas, como o advogado Diego Cheruli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, destacam que a revalidação anual poderia não ter evitado fraudes, mas a ausência de fiscalização efetiva e o loteamento político do INSS agravaram o problema.

O escândalo dos descontos no INSS levanta questões sobre transparência e proteção dos aposentados. O que você acha disso? Deixe seu comentário e compartilhe esta matéria para que mais pessoas saibam dos fatos e cobrem medidas contra fraudes!

Fonte: Jornal Cidade Online.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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