Acusada do 8/1 luta por absolvição no STF

Defesa alega provas ilegais e insanidade mental

Shirley Fontenele de Medeiros, uma das rés acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, trava uma batalha no Supremo Tribunal Federal (STF) para provar sua inocência. Em petição protocolada em março, sua defesa solicita absolvição, apontando irregularidades graves no processo, como o uso de provas obtidas ilicitamente e a negligência em avaliar a saúde mental da acusada. O caso expõe tensões entre o rigor da Justiça e a garantia de direitos fundamentais, levantando questionamentos sobre a condução das investigações pós-8 de janeiro.

Contexto dos Atos de 8 de Janeiro

Os eventos de 8 de janeiro de 2023 marcaram a história brasileira com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília por manifestantes que contestavam o resultado das eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou centenas de pessoas, incluindo Shirley, por crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra ela em outubro de 2024, e a PGR pediu sua condenação em janeiro de 2025. Contudo, a defesa argumenta que as acusações carecem de fundamento sólido.

Provas Ilícitas e Violação de Direitos

Um dos pilares da defesa de Shirley é a alegação de que as provas usadas contra ela foram obtidas de forma ilegal. Segundo a PGR, Shirley esteve na Praça dos Três Poderes na manhã do dia 8, mas ela nega ter entrado no Congresso Nacional. Curiosamente, seu celular foi encontrado dentro do Senado, o que ela explica como perda do aparelho na multidão. A acusação baseia-se em dados extraídos desse dispositivo, mas a defesa denuncia que o celular não estava na lista de aparelhos com quebra de sigilo autorizada judicialmente.

“Verifica-se que toda a prova utilizada para embasar a denúncia está eivada de nulidade, tendo em vista ser decorrente de violação ao direito à inviolabilidade da intimidade, sem decisão judicial que autorize”, afirma a petição. A Polícia Federal, ao analisar mensagens e vídeos do aparelho, não encontrou qualquer incitação à violência, reforçando a tese de que a acusação é frágil. A defesa sustenta que o acesso indevido ao conteúdo do celular configura uma afronta a direitos constitucionais, como a privacidade e a intimidade.

Alegação de Insanidade Mental

Outro ponto central da defesa é a condição psicológica de Shirley. Documentos apresentados ao STF apontam que ela sofre de transtornos psiquiátricos há quase 30 anos, com episódios depressivos graves, laudos médicos e 61 licenças médicas acumuladas durante sua carreira. Testemunhas e a psicóloga da ré afirmam que Shirley apresenta “dificuldades cognitivas”, “confusão da realidade” e é “facilmente influenciável”. Apesar disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou o pedido de perícia para avaliar sua sanidade mental, decisão que a defesa considera arbitrária.

A PGR, por sua vez, argumentou que não há indícios suficientes de inimputabilidade para justificar a perícia, mas a defesa contesta, destacando que a recusa ignora evidências clínicas e testemunhais. “Conforme consignado por sua psicóloga, Shirley exibe traços de uma pessoa com confusão da realidade”, diz o documento. A negativa do STF em investigar a saúde mental da ré levanta debates sobre o equilíbrio entre punição e justiça em casos que envolvem vulnerabilidades psicológicas.

Impacto no Estado Democrático de Direito

O caso de Shirley Fontenele reflete um dilema maior: como conciliar a repressão a atos antidemocráticos com a proteção de garantias individuais? A defesa argumenta que a utilização de provas ilícitas e a recusa em avaliar a sanidade da ré violam princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, como o devido processo legal e o direito à ampla defesa. Enquanto o STF não marca a data do julgamento, Shirley permanece sob o peso de um processo que, segundo seus advogados, está “carregado de irregularidades e arbitrariedades”.

O Que Está em Jogo

Enquanto o Brasil acompanha o desdobramento dos processos do 8 de janeiro, casos como o de Shirley jogam luz sobre os limites da atuação judicial em momentos de crise. A absolvição ou condenação da ré pode estabelecer precedentes para outros acusados, especialmente no que diz respeito à validade de provas e à consideração de condições psicológicas em julgamentos criminais. Por ora, Shirley aguarda uma decisão que, mais do que definir seu futuro, testará os alicerces da justiça brasileira.

Fonte: Informações baseadas em petição protocolada no STF e cobertura do Metrópoles.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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