Câmara Aprova Penas Mais Duras para Incêndios Criminosos

Combate às Queimadas: Pena Ampliada e Restrições. Novo projeto eleva punição e veta benefícios públicos

Na última segunda-feira (2 de junho de 2025), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penalidades para autores de incêndios criminosos em florestas e outras áreas de vegetação. A medida, que agora segue para análise do Senado, reflete a prioridade do governo em coibir crimes ambientais, especialmente após episódios graves de queimadas intencionais, como os registrados em setembro do ano passado no interior de São Paulo. O texto, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), teve substitutivo apresentado pelo relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), e o parecer foi lido em plenário pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC).

Punições Reforçadas

O projeto altera a pena para quem provocar incêndios em florestas ou demais formas de vegetação, elevando-a de 2 a 4 anos de reclusão para 3 a 6 anos, além da aplicação de multa. A medida visa desestimular práticas que têm causado danos ambientais severos, comprometendo ecossistemas, a biodiversidade e a qualidade de vida da população. Segundo especialistas, o aumento da punição é um passo crucial para enfrentar a impunidade que, por anos, facilitou a ocorrência de queimadas criminosas, muitas vezes ligadas a atividades como desmatamento ilegal e especulação fundiária.

Restrições a Condenados

Além do endurecimento das penas, o substitutivo de Patrus Ananias introduz sanções adicionais. Quem fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou privadas ficará proibido, por cinco anos, de receber recursos públicos, benefícios, subsídios, subvenções ou doações da administração pública, bem como de firmar contratações com o poder público. Essa restrição começa a contar a partir do trânsito em julgado da sentença penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. A medida busca responsabilizar os infratores de forma mais ampla, atingindo também seus interesses financeiros e econômicos.

Agravantes Específicos

O texto aprovado prevê circunstâncias que agravam a pena, refletindo a gravidade de certos cenários. A punição pode aumentar em até um terço se o incêndio gerar perigo à vida, danos ao patrimônio de terceiros ou à integridade física de pessoas. Outros agravantes, que elevam a pena de um terço até a metade, incluem:

• Risco à população ou à saúde pública em centros urbanos;
• Prejuízo a espécies ameaçadas de extinção;
• Danos a unidades de conservação ou áreas sob regime especial de uso;
• Envolvimento de duas ou mais pessoas na prática do crime;

Objetivo de obter vantagem pecuniária para si ou para terceiros.

Se o incêndio causar impacto ambiental em escala extrarregional ou nacional, a pena pode ser ampliada de um sexto a um terço. Em casos de lesão corporal grave a terceiros decorrente do fogo, o mesmo agravante se aplica. Um destaque do plenário, proposto pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), removeu a menção a prejuízos a espécies “raras”, ajustando o foco para espécies oficialmente ameaçadas.

Contexto e Urgência

A aprovação do projeto ocorre em um momento crítico. Em setembro de 2024, incêndios intencionais no interior de São Paulo, apontados por autoridades como criminosos, devastaram áreas verdes e intensificaram a pressão por medidas mais rígidas. Esses episódios impulsionaram a apresentação de diversas propostas no Congresso para combater crimes ambientais, como queimadas, exploração ilegal de recursos minerais e danos à flora e fauna. O governo destacou o tema como prioridade em 2025, alinhando-se a compromissos nacionais e internacionais de preservação ambiental.

Próximos Passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será analisado e poderá sofrer ajustes antes de ser sancionado ou vetado. Ambientalistas e organizações da sociedade civil acompanham de perto, defendendo que a lei seja um marco no combate aos incêndios criminosos e na proteção das florestas brasileiras.

Chamada para Ação

O que você acha do aumento das penas para incêndios criminosos? Acredita que a medida vai ajudar a proteger nossas florestas? Deixe seu comentário e compartilhe para apoiar a luta pelo meio ambiente!

Fonte: CNN Brasil.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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