Câmara desafia Lula e avança projeto antiterrorismo

Proposta equipara facções criminosas a grupos terroristas

Na última segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, a tramitação de um projeto de lei que classifica facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), amplia o conceito legal de terrorismo, incluindo organizações que “exerçam domínio, controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”. A decisão, que contraria explicitamente a posição do governo Lula, reacende o debate sobre segurança pública, direitos civis e cooperação internacional no combate ao crime organizado.

Contexto da Proposta

O projeto define terrorismo como atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, ou com o objetivo de impor controle territorial, desde que provoquem terror social ou generalizado. Na prática, a proposta busca enquadrar facções criminosas que operam com estruturas hierárquicas e domínio territorial, como o PCC e o CV, sob a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016). Essa equiparação permitiria medidas mais duras contra esses grupos, incluindo:

Antecipação da responsabilização criminal: Atos preparatórios, como planejamento de crimes, poderiam ser tipificados como delitos, mesmo antes de sua execução.

Endurecimento de penas: Ações cometidas com ferramentas cibernéticas, como ataques hacker ou lavagem de dinheiro digital, teriam punições agravadas.

Bloqueio de bens: A proposta prevê o confisco de valores e propriedades de acusados, com possibilidade de cooperação com órgãos estrangeiros para rastreamento de ativos.

A aprovação da urgência reflete a pressão de setores do Legislativo por uma abordagem mais rígida contra o crime organizado, especialmente em um contexto de aumento da violência associada ao narcotráfico. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2024, o Brasil registrou mais de 40 mil homicídios, muitos ligados a disputas entre facções.

Conflito com o Governo Lula

A decisão da Câmara ocorre em meio a tensões com o Executivo. O governo Lula já havia rejeitado, em 2023, um pedido formal do presidente norte-americano Donald Trump para classificar PCC e CV como organizações terroristas. O Ministério da Justiça, à época, argumentou que a legislação brasileira já prevê penas severas para o crime organizado, como as previstas na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). Além disso, o Planalto teme que a nova tipificação possa gerar interpretações jurídicas amplas, potencialmente comprometendo direitos civis, como a liberdade de associação, e estigmatizando comunidades vulneráveis.

A posição do governo é respaldada por especialistas que alertam para os riscos de confundir conceitos distintos. “Terrorismo e crime organizado têm naturezas diferentes. O primeiro busca desestabilizar o Estado por motivos ideológicos, enquanto o segundo visa lucro financeiro. Misturar os dois pode levar a abusos, como prisões arbitrárias”, explica Maria Fernanda Costa, professora de Direito Penal da USP.

Cooperação Internacional e Interesses dos EUA

A proposta de Danilo Forte também atende a interesses internacionais, especialmente dos Estados Unidos, que há anos pressionam o Brasil por medidas mais duras contra facções. Classificar PCC e CV como grupos terroristas facilitaria ações como o confisco de bens em território americano, sanções financeiras a indivíduos e empresas ligados a essas organizações e maior cooperação em investigações transnacionais. Em 2022, o Departamento de Estado dos EUA incluiu o PCC em relatórios sobre crime organizado, destacando sua influência em rotas de tráfico na América Latina.

Impactos Potenciais

A proposta divide opiniões. Para defensores, como o autor do projeto, a medida é essencial para desmantelar redes criminosas que desafiam o Estado. “Facções como o PCC não são apenas criminosos comuns; elas controlam territórios, intimidam populações e desestabilizam a ordem pública”, afirmou Danilo Forte em discurso na Câmara.

Por outro lado, críticos apontam que a equiparação pode ter consequências negativas. Além dos riscos a direitos civis, há preocupações com a aplicação prática da lei. “A definição de ‘controle territorial’ é subjetiva e pode ser usada para criminalizar movimentos sociais ou comunidades em áreas dominadas por facções, sem distinção clara”, alerta João Mendes, advogado criminalista.

Próximos Passos

Com a aprovação da urgência, o projeto deveBurgess deve ser votado em plenário nas próximas semanas, podendo seguir para o Senado ainda em 2025. A pressão do Legislativo e os interesses internacionais sugerem que o tema continuará a gerar embates com o governo Lula, que busca equilibrar a segurança pública com a preservação de garantias individuais.

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Fonte: Hora Brasília.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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