Collor Preso por Corrupção na Lava Jato

Ex-presidente enfrentará 8 anos e 10 meses em regime fechado

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou um capítulo histórico na luta contra a corrupção no Brasil nesta quinta-feira (24), quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. Condenado em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor agora enfrentará a execução de sua pena, encerrando uma longa batalha judicial que se arrastava com recursos protelatórios. A decisão de Moraes também inclui o cumprimento de penas para outros envolvidos no esquema, como os empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim.

A condenação de Collor está diretamente ligada a desvios milionários na BR Distribuidora, estatal do setor de combustíveis, investigada durante os desdobramentos da Operação Lava Jato. Segundo as investigações, o ex-presidente recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a empreiteira UTC Engenharia. Em troca, Collor oferecia apoio político para manter diretores alinhados em cargos estratégicos da estatal, garantindo a continuidade do esquema criminoso. As provas reunidas pela Lava Jato, incluindo delações premiadas e rastreamento de movimentações financeiras, foram fundamentais para a condenação.

Na decisão publicada nesta quinta-feira, Moraes rejeitou pela segunda vez os embargos infringentes apresentados pela defesa de Collor, que buscavam reverter a pena com base em votos minoritários de ministros que defendiam punições mais leves. O ministro classificou os recursos como “manifestamente protelatórios”, argumentando que a jurisprudência do STF não permite novo julgamento em casos de divergência na dosimetria da pena. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu Moraes no despacho.

Além de ordenar a prisão de Collor, o ministro determinou o início do cumprimento da pena para Pedro Paulo Bergamaschi, condenado a 4 anos e 1 mês em regime semiaberto, e Luis Pereira Duarte de Amorim, que cumprirá penas restritivas de direitos. O trio foi acusado de operar um esquema sofisticado de repasse de propinas, que incluía fraudes em contratos e distribuição de cargos estratégicos em órgãos públicos para beneficiar interesses privados.

Para garantir a legitimidade da decisão, Moraes convocou uma sessão extraordinária do Plenário do STF em ambiente virtual, marcada para esta sexta-feira (25), entre 11h e 23h59, com o objetivo de referendar a ordem de prisão. Contudo, o despacho esclarece que a execução da pena não dependerá do resultado dessa sessão, reforçando a imediaticidade da medida.

A prisão de Collor insere o ex-presidente em uma lista restrita de líderes brasileiros que enfrentaram a Justiça e o cárcere. Eleito em 1989 como símbolo da renovação política, Collor teve sua trajetória marcada por escândalos que culminaram em seu impeachment em 1992, após denúncias de corrupção. Apesar disso, ele conseguiu retornar à política como senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023. Agora, 30 anos após sua deposição, a prisão representa um desfecho simbólico no combate à impunidade no Brasil.

A decisão do STF levanta questionamentos sobre os próximos passos de Collor. Ainda não está claro se o ex-presidente se entregará voluntariamente ou se as autoridades precisarão agir para garantir sua detenção. O que é certo, no entanto, é que o tempo de manobras judiciais chegou ao fim, e a Justiça brasileira dá mais um passo na consolidação de sua luta contra a corrupção sistêmica.

Enquanto o país acompanha o desdobramento desse caso, a prisão de Collor reforça a mensagem de que ninguém está acima da lei, independentemente de seu passado político ou influência. A Operação Lava Jato, embora alvo de críticas, continua a produzir resultados concretos, e o STF, sob a condução de Moraes, demonstra firmeza ao garantir a execução de penas contra figuras de alto escalão.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF), Hora de Brasília.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

administrator

Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

See author's posts