Congresso reage ao STF com PEC contra abusos do Judiciário

Parlamento avança para limitar decisões monocráticas da Corte. Acorda Brasil!!!

Brasília, 15 de maio de 2025 — A tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu um novo patamar em 2025, com parlamentares intensificando esforços para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, conhecida como “PEC das decisões monocráticas”. A iniciativa, que busca limitar o poder de ministros do STF de tomarem decisões individuais que suspendam atos do Executivo e do Legislativo, ganhou força após episódios recentes de embate entre os Poderes, como a decisão da Corte de manter acusações contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ignorando uma votação do Congresso que suspendia integralmente o processo contra ele.

Contexto do Conflito

O embate entre o STF e o Congresso não é novo, mas se intensificou em 2023, quando o Senado aprovou a PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), por 52 votos a 18. A proposta, que agora tramita na Câmara dos Deputados, proíbe decisões monocráticas — aquelas tomadas por um único ministro — que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara ou do Senado, exceto em casos de “grave urgência ou risco de dano irreparável” durante o recesso judiciário, com a exigência de revisão colegiada em até 30 dias.

A recente decisão do STF de manter três acusações contra Ramagem, apesar da votação da Câmara para suspender o processo, foi vista como uma afronta direta à soberania do Legislativo. Parlamentares argumentam que o STF tem extrapolado suas funções, invadindo competências exclusivas do Congresso e do Executivo, um fenômeno que críticos chamam de “ativismo judicial”. A suspensão de emendas parlamentares pelo ministro Flávio Dino, em 2024, também alimentou a percepção de que a Corte age como um “superpoder”, sem respeitar os limites constitucionais.

A PEC das Decisões Monocráticas

A PEC 8/2021, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro de 2024, está pronta para avançar à comissão especial, cuja instalação depende do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto reforça a necessidade de decisões colegiadas (com participação de pelo menos seis dos 11 ministros do STF) para suspender leis ou atos normativos, garantindo maior equilíbrio entre os Poderes. Parlamentares como Bia Kicis (PL-DF) defendem a proposta como um “freio de arrumação” contra o que consideram abusos do Judiciário.

Além disso, a PEC determina que processos sobre inconstitucionalidade de leis sejam julgados em até seis meses após decisões cautelares, com a participação das Advocacias da Câmara e do Senado, fortalecendo a representatividade do Legislativo nos debates jurídicos. A proposta não visa eliminar o poder do STF de julgar a constitucionalidade das leis, mas garantir que tais decisões sejam tomadas de forma coletiva, evitando a concentração de poder em um único ministro.

Outras Iniciativas contra o Ativismo Judicial

Paralelamente, outras propostas tramitam no Congresso com o objetivo de reequilibrar os Poderes. A PEC 28/2024, por exemplo, autoriza o Congresso a suspender decisões do STF que “extrapolem o adequado exercício da função jurisdicional” com o voto de dois terços de cada Casa. Essa proposta, aprovada na CCJ da Câmara em 2024, é vista por críticos como uma tentativa de estabelecer o Legislativo como um “poder moderador”, o que gerou alertas de deputados governistas, como Orlando Silva (PCdoB-SP), sobre possíveis violações à separação de Poderes.

Outra iniciativa é a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que propõe mandatos fixos de oito anos para ministros do STF, sem recondução, visando renovação na Corte. Há também projetos que aumentam a idade mínima para ingresso no Supremo e que permitem o impeachment de ministros por “usurpação de competências” do Legislativo ou Executivo. Essas propostas refletem a insatisfação de parte do Congresso com o STF, especialmente entre parlamentares conservadores e do Centrão, que acusam a Corte de legislar sobre temas como o marco temporal, o aborto e o porte de drogas.

Reações e Críticas

O STF, por sua vez, defende sua atuação como guardião da Constituição. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou em 2023 que o Supremo “não está em hora de ser mexido”, destacando seu papel na preservação da democracia. Juristas como Gustavo Sampaio, da UFF, alertam que algumas propostas, como a suspensão de decisões judiciais pelo Congresso, podem ser inconstitucionais por violarem a separação de Poderes, uma cláusula pétrea da Constituição.

Parlamentares de oposição ao governo, como Carlos Jordy (PL-RJ), defendem que medidas mais drásticas, como o impeachment de ministros ou o fim do foro privilegiado, seriam mais eficazes para conter os abusos do STF, mas reconhecem que tais iniciativas só seriam viáveis a partir de 2027, devido à atual composição política do Congresso.

O Caminho Adiante

A tramitação da PEC 8/2021 agora depende da instalação da comissão especial pela Câmara, que tem até 40 sessões para discutir o mérito da proposta antes de enviá-la ao plenário. A aprovação exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos. Apesar do apoio de frentes parlamentares, como a ruralista e a evangélica, a proposta enfrenta resistência de partidos de esquerda e de juristas que temem um desequilíbrio institucional.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já se manifestou contra propostas que permitam ao Congresso derrubar decisões do STF, classificando-as como inconstitucionais, mas defende a PEC das decisões monocráticas como um “aprimoramento” do sistema judiciário. A batalha entre os Poderes, portanto, está longe de um desfecho, mas reflete um momento crucial na democracia brasileira, onde o equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário é posto à prova.

Fonte: Agência Brasil

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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