Espanha Rejeita Recurso do Brasil por Eustáquio

Nova derrota expõe fragilidade na estratégia brasileira

A Audiência Nacional da Espanha, principal corte para questões constitucionais, voltou a rejeitar, em 5 de maio de 2025, um recurso apresentado pelo governo brasileiro no processo de extradição do jornalista e influenciador Oswaldo Eustáquio. A decisão representa mais um revés para o Brasil, que insiste em trazer Eustáquio de volta ao país para responder por acusações relacionadas a crimes contra a democracia e corrupção de menores. A corte espanhola, no entanto, mantém a posição de que o caso possui “motivação política”, inviabilizando a extradição com base no Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha, firmado em 1988. A Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério da Justiça, já anunciou a intenção de apresentar novo recurso, mas a negativa reforça a percepção de que a estratégia brasileira carece de fundamento jurídico sólido perante a justiça espanhola.

Contexto do Caso

Oswaldo Eustáquio, um blogueiro bolsonarista, é considerado foragido pela Justiça brasileira desde 2023, quando deixou o país após ser alvo de dois mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa, corrupção de menores e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre as acusações, destaca-se o uso das redes sociais de sua filha menor de idade para divulgar informações sigilosas de agentes da Polícia Federal, prática conhecida como doxxing. Eustáquio, que já passou por Paraguai, Argentina e Inglaterra antes de se estabelecer na Espanha, nega as acusações e alega sofrer perseguição política.

A Decisão da Audiência Nacional

A mais recente decisão da Audiência Nacional, publicada em 5 de maio de 2025, negou o trâmite do recurso apresentado pelo Brasil contra a decisão de 14 de abril, que já havia rejeitado a extradição. O tribunal argumentou que o Brasil não é parte formal no processo, sendo esta prerrogativa reservada ao Ministério Público espanhol e à defesa de Eustáquio. Além disso, a corte reiterou que os crimes imputados a Eustáquio possuem “evidente conexão e motivação política”, especialmente por estarem associados a ações de grupos partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Justiça espanhola também apontou o risco de que a situação penal de Eustáquio seja agravada no Brasil devido às suas opiniões políticas, o que contraria o artigo 4º do Tratado Bilateral, que veda a extradição em casos de crimes políticos ou quando há suspeita de perseguição ideológica.

Estratégia Brasileira e a Reação da AGU

Apesar das sucessivas negativas, a AGU insiste em buscar a extradição. Em nota, a instituição afirmou que “devem ser adotadas todas as medidas cabíveis” para trazer Eustáquio ao Brasil, e um novo recurso será apresentado por um advogado contratado pelo MRE na Espanha. O governo brasileiro argumenta que os crimes atribuídos a Eustáquio, como obstrução de investigação e corrupção de menores, são puníveis tanto na legislação brasileira quanto no Código Penal espanhol, atendendo ao critério de dupla incriminação exigido para extradição. Contudo, a Justiça espanhola considera que as ações de Eustáquio estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão e não configuram delitos suficientemente graves para justificar sua entrega ao Brasil.

Repercussão e Implicações

A decisão da Audiência Nacional gerou forte repercussão, especialmente entre apoiadores de Eustáquio, que celebraram a negativa como uma vitória contra o que chamam de “perseguição política”. Postagens em redes sociais, como as de usuários no X, ironizaram a derrota do governo brasileiro, mencionando o apelido “Bessias” em referência a um suposto aliado do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que teria liderado o recurso. A negativa também intensificou o embate entre Moraes e as autoridades espanholas, que já havia sido marcado pela suspensão, pelo ministro, de um pedido de extradição de um cidadão búlgaro no Brasil, sob a justificativa de falta de reciprocidade por parte da Espanha.

Perspectivas Futuras

A insistência do Brasil em novos recursos pode prolongar o caso, mas analistas apontam que as chances de sucesso são reduzidas, dado o posicionamento firme da Audiência Nacional. A defesa de Eustáquio, representada pelos advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, já solicitou asilo político na Espanha, reforçando a tese de perseguição. Enquanto isso, o caso expõe tensões diplomáticas e jurídicas entre Brasil e Espanha, além de levantar debates sobre a criminalização de opiniões políticas e a liberdade de expressão. A decisão final sobre o destino de Eustáquio dependerá da capacidade do Brasil de apresentar argumentos que superem a barreira da “motivação política” apontada pela corte espanhola.

Fonte: CNN Brasil.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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