EUA Cobram STF por Respeito a Acordos no Caso Rumble

Pedido dos EUA ao STF Gera Debate Internacional

O governo dos Estados Unidos emitiu um comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando respeito aos procedimentos legais previstos em acordos e tratados internacionais no contexto do caso envolvendo a plataforma de vídeos Rumble. O documento, assinado pelo Departamento de Justiça americano e publicado pela CNN Brasil em 30 de maio de 2025, destaca preocupações sobre ordens judiciais brasileiras e a forma como foram notificadas à empresa, sediada nos EUA.

Contexto das Ordens Judiciais Brasileiras

Entre 9 e 21 de fevereiro de 2025, o STF, por meio de decisões do ministro Alexandre de Moraes, emitiu quatro ordens judiciais direcionadas à Rumble. As determinações exigiam o bloqueio de contas associadas a uma pessoa identificada, a suspensão de transferências de pagamentos para essa pessoa e o fornecimento de informações sobre transações financeiras anteriores. O não cumprimento dessas ordens foi acompanhado de ameaças de sanções monetárias e outras penalidades, segundo o documento americano.

Posição do Departamento de Justiça dos EUA

O governo americano foi enfático ao afirmar que tais ordens “não são exequíveis nos Estados Unidos” sem o devido processo de reconhecimento e execução perante tribunais locais. O Departamento de Justiça cita o direito internacional consuetudinário, que proíbe um Estado de exercer jurisdição ou aplicar leis no território de outro sem consentimento. A referência utilizada inclui a Reformulação do Direito das Relações Exteriores dos Estados Unidos e precedentes judiciais americanos.

Notificação e Canais Apropriados

Outro ponto levantado pelo comunicado é a forma de entrega das ordens judiciais à Rumble. Os EUA destacam que, independentemente da validade das decisões no Brasil, sua notificação nos Estados Unidos deve seguir canais apropriados, alinhados ao direito internacional e aos acordos bilaterais. Para casos civis e comerciais, a Convenção de Haia sobre Notificação é o instrumento indicado. Já para solicitações de provas, a Convenção de Haia sobre Provas e Cartas Rogatórias são os caminhos adequados. Em casos criminais, o Tratado Brasil-EUA de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) é aplicável, mas exige que o pedido seja apresentado pela Autoridade Central do país solicitante.

Suspensão da Rumble no Brasil

Em fevereiro de 2025, Alexandre de Moraes determinou a suspensão total das operações da Rumble no Brasil, alegando descumprimento de ordens judiciais e o uso da plataforma por “grupos extremistas e milícias digitais” para disseminar discursos de ódio e conteúdos antidemocráticos. O ministro criticou o CEO da empresa, acusando-o de confundir liberdade de expressão com “liberdade de agressão”. A decisão também foi motivada pela recusa da Rumble em bloquear contas ligadas ao jornalista Allan dos Santos e pela ausência de um representante legal da empresa no Brasil, exigência do STF para a continuidade das operações.

Contexto e Precedentes

A suspensão da Rumble segue um padrão de medidas rigorosas do STF contra plataformas digitais, como o bloqueio do X em 2024. Moraes argumentou que a Rumble tentou se esquivar da legislação brasileira, transformando as redes sociais em uma “terra sem lei”. O caso reacende o debate sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão, soberania nacional e o respeito a normas internacionais.

Implicações Internacionais

O comunicado dos EUA levanta questões sobre a extraterritorialidade das decisões judiciais e a necessidade de cooperação entre nações. Especialistas em direito internacional apontam que o episódio pode impactar as relações diplomáticas e jurídicas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no que tange à regulação de plataformas digitais. A insistência americana no uso de tratados como a Convenção de Haia e o MLAT reforça a importância de procedimentos formais para evitar conflitos jurisdicionais.

O que você acha do embate entre o STF e os EUA no caso Rumble? A liberdade de expressão está em risco ou é necessária maior regulação? Deixe seu comentário e compartilhe para ampliar o debate!

Fonte: Gazeta Brasil.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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