Vínculo com entidades investigadas pela PF é mais amplo

O escândalo envolvendo fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou um novo capítulo com a revelação de que Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está profissionalmente ligado a entidades investigadas pela Polícia Federal (PF). A conexão, mais ampla do que inicialmente noticiada, envolve a defesa de duas associações acusadas de realizar descontos irregulares em aposentadorias: o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec).

A denúncia, publicada pela jornalista Malu Gaspar em O Globo, expõe que Enrique, advogado do escritório Panella Advogados, representa a Ambec em uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU). A entidade, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), captou R$ 231 milhões por meio de descontos não autorizados nas pensões de aposentados. O Cebap, por sua vez, arrecadou R$ 139 milhões no mesmo esquema, totalizando um desvio que pode alcançar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O Esquema de Descontos Ilegais

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em 23 de abril de 2025, revelou um sofisticado esquema de fraudes envolvendo associações que, sob o pretexto de oferecer serviços como seguros e assistência funeral, realizavam descontos automáticos nas folhas de pagamento de aposentados sem consentimento. Esses descontos, autorizados por Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, beneficiavam entidades como Cebap e Ambec, além de lobistas, sindicalistas e até servidores públicos.

O TCU, após auditorias em 2024, identificou irregularidades e determinou medidas como o uso de biometria para confirmar a autorização dos beneficiários, exigência que, segundo a PF, foi sistematicamente ignorada. Como resultado, o governo suspendeu os ACTs e prometeu ressarcir os valores descontados em abril de 2025.

A Atuação de Enrique Lewandowski

Enrique Lewandowski foi contratado pelo Cebap em dezembro de 2024, quatro meses antes da operação da PF, para representar a entidade em órgãos como INSS, CGU, TCU e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), esta última vinculada ao Ministério da Justiça, comandado por seu pai. O contrato, com honorários de R$ 50 mil mensais para o escritório de Enrique, previa assessoria jurídica para manter os ACTs e evitar a desabilitação do Cebap como entidade autorizada a realizar descontos.

Além disso, uma procuração obtida por O Globo revela que Enrique também atua pela Ambec no TCU, reforçando sua conexão com o esquema. Apesar de sua assessoria afirmar que a atuação é estritamente administrativa e não envolve a esfera criminal, a proximidade com o Ministério da Justiça levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.

Reação de Ricardo Lewandowski

Questionado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados em 29 de abril de 2025, Ricardo Lewandowski defendeu a legalidade da atuação de seu filho, argumentando que advogados não devem ser confundidos com seus clientes. Ele negou qualquer envolvimento do escritório de Enrique com o Ministério da Justiça e prometeu rigor nas investigações da PF. Contudo, a resposta não dissipou as críticas, com parlamentares e a opinião pública apontando a necessidade de maior transparência.

Impacto e Repercussões

O escândalo já resultou em consequências significativas: o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo após a revelação das fraudes. A investigação da PF, que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão, aponta para um esquema que beneficiou não apenas as associações, mas também figuras ligadas ao governo e ao meio sindical.

A ligação de Enrique Lewandowski com Cebap e Ambec intensifica o debate sobre ética e influência no poder público. Posts em redes sociais, como os de @JornalDaCidadeO e @RodrigoDaGamma, refletem a indignação pública, descrevendo o caso como “fétido” e exigindo maior escrutínio.

O Futuro das Investigações

À medida que a PF avança, a pressão por respostas cresce. O TCU e a CGU continuam monitorando as entidades envolvidas, enquanto o governo enfrenta o desafio de restaurar a confiança dos aposentados lesados. A atuação de Enrique Lewandowski, embora legal, coloca Ricardo Lewandowski em uma posição delicada, com o público questionando se a proximidade familiar pode influenciar as investigações.

O caso, longe de se encerrar, promete novas revelações, reforçando a percepção de que, no Brasil, escândalos de corrupção frequentemente revelam redes complexas de interesses.

Da Redação.