Fim dos Descontos Automáticos no INSS

Projeto de Lei Reage a Fraudes Bilionárias

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 23 de abril de 2025, expôs um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Em resposta, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa proibir descontos automáticos de sindicatos, associações ou entidades de classe nos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, mesmo com autorização prévia dos beneficiários. A proposta, que já tramita na Casa, promete reacender debates sobre transparência e o uso político da máquina pública.

O projeto altera a legislação que regula os planos de benefícios da Previdência Social, determinando que qualquer contribuição a entidades representativas só poderá ser feita por pagamento direto, fora da folha do INSS. A medida busca proteger aposentados e pensionistas, que, segundo as investigações, foram alvos de cobranças indevidas sem consentimento claro. A CGU revelou que 97,6% de 1,3 mil beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos, e 72% das entidades investigadas não apresentaram documentação necessária para operar os débitos. Além disso, muitas associações não tinham estrutura para oferecer os serviços prometidos, como assessoria jurídica, descontos em academias ou planos de saúde.

A Operação Sem Desconto resultou em 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens. O esquema envolvia entidades de fachada que falsificavam assinaturas e exploravam falhas no sistema de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. A gravidade das irregularidades levou à exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afastado judicialmente antes de ser demitido por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros cinco servidores também foram suspensos, e todos os ACTs com sindicatos e associações foram interrompidos pelo governo.

Luiz Philippe, conhecido por sua postura crítica ao governo, classificou o projeto como uma resposta à “corrupção institucionalizada” que vitima os mais vulneráveis. “O INSS, sob a legislação atual, facilita a exploração de aposentados, permitindo que sindicatos e entidades desviem recursos sem transparência. Nossa proposta corta esse mal pela raiz, exigindo que qualquer pagamento seja feito de forma direta e consciente”, afirmou o deputado. Ele também criticou o que chama de “uso político” da estrutura previdenciária, apontando a proximidade de algumas entidades investigadas com aliados do governo, como o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, irmão de Lula.

A proposta ganhou apoio de parlamentares da oposição, que veem no projeto uma oportunidade de pressionar o governo por maior rigor na gestão pública. No entanto, a tramitação deve enfrentar resistências, já que sindicatos e associações têm forte influência política e dependem dessas contribuições para operar. A suspensão dos descontos automáticos, se aprovada, pode impactar cerca de 6 milhões de segurados que, segundo a CGU, têm valores retidos mensalmente, 80% dos quais ligados às entidades investigadas.

Para os beneficiários, a PF orienta que descontos indevidos sejam contestados pelo aplicativo ou site Meu INSS, onde é possível consultar mensalidades associativas e solicitar a exclusão ou bloqueio de débitos. O governo prometeu restituir pelo menos uma parcela dos valores cobrados ilegalmente na próxima folha de pagamento, mas ainda não há prazo para o ressarcimento integral.

O projeto de Luiz Philippe reforça a pressão por reformas no sistema previdenciário, destacando a necessidade de mecanismos mais robustos contra fraudes. A Operação Sem Desconto, considerada uma das mais relevantes da PF, escancarou a vulnerabilidade dos aposentados e a fragilidade dos controles internos do INSS, reacendendo o debate sobre ética e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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