Contrato com Cebap levanta suspeitas em investigação bilionária

Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada em 23 de abril expôs um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com descontos indevidos em aposentadorias e pensões que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. No centro da polêmica está o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), uma das entidades investigadas, que contratou o escritório de advocacia de Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, quatro meses antes da ação policial. O contrato, firmado em 2 de dezembro de 2024, levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse, embora tanto o advogado quanto a assessoria do ministro neguem qualquer irregularidade.

O acordo entre o Cebap e o escritório de Enrique Lewandowski, junto a outras duas bancas de advocacia, tinha como objetivo representar a associação perante órgãos federais, incluindo o INSS, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — vinculada ao Ministério da Justiça —, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O propósito era assegurar a manutenção do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, que permite descontos automáticos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. O contrato estipulava honorários de R$ 200 mil por mês, dos quais R$ 50 mil eram destinados ao escritório de Enrique, totalizando R$ 600 mil anuais para sua banca.

A operação, batizada de “Sem Desconto”, revelou que entidades como o Cebap realizavam cobranças sem autorização, lesando milhões de beneficiários entre 2019 e 2024. A sede do Cebap, em São Paulo, foi alvo de buscas pelos agentes federais, que cumpriram 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão em 13 estados e no Distrito Federal. Auditorias realizadas pelo TCU e pela CGU, iniciadas em dezembro de 2023, já apontavam suspeitas de fraudes nas filiações do Cebap, que acumula condenações judiciais por cobranças indevidas. Quando o contrato com Enrique foi assinado, a entidade já estava sob escrutínio, o que intensifica as críticas à sua contratação.

Enrique Lewandowski, por meio de sua assessoria, afirmou que o contrato se restringe à prestação de serviços no âmbito do Direito Administrativo, com foco em consultoria para fiscalizações e reuniões com autoridades, sem qualquer atuação na esfera criminal. “O documento não contempla processos no Ministério da Justiça e Segurança Pública”, declarou. A assessoria do ministro Ricardo Lewandowski reforçou que “não houve, nem há, atuação do escritório no âmbito do Ministério”, destacando a separação entre as atividades do filho e as funções do ministro. Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em 29 de abril, Lewandowski defendeu a legalidade da atuação do escritório do filho, enfatizando que a prática de contratar bancas para regularizar questões administrativas é comum e legítima.

A operação da PF resultou no afastamento de seis servidores do INSS, incluindo o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e na suspensão dos acordos de cooperação técnica com entidades investigadas. O Ministério da Previdência Social anunciou que os descontos de mensalidades realizados em abril serão restituídos aos aposentados, e os beneficiários podem solicitar a exclusão de débitos indevidos pelo aplicativo ou site “Meu INSS”. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que “o dinheiro terá que ser devolvido aos prejudicados após apuração interna”.

O caso, revelado inicialmente pelo portal Metrópoles, gerou repercussão nas redes sociais, com críticas à proximidade entre o contrato do filho do ministro e uma entidade investigada. A PF e a CGU prometem novos desdobramentos, com a possibilidade de responsabilizar servidores, dirigentes e intermediários envolvidos no esquema. Enquanto isso, a investigação segue sob sigilo, e o governo reforça o discurso de combate à corrupção, com Lewandowski garantindo que as apurações irão “até as últimas consequências, doa a quem doer”.

Fonte: Informações baseadas em reportagens do portal Metrópoles e comunicados oficiais da Polícia Federal e do Ministério da Previdência Social.

Da Redação.