Hugo Motta acata recurso do PL e Câmara decide sobre ação do STF

Plenário pode suspender processo contra Ramagem e Bolsonaro

Em uma decisão que promete acirrar os ânimos no Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acatou nesta quinta-feira (3) um recurso do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pede a sustação de uma ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros investigados. O caso, que já era polêmico, ganha novos contornos e pode impactar diretamente o ex-presidente e aliados.

O Recurso e a Decisão Rápida de Hugo Motta

O pedido foi protocolado na terça-feira (1º) e surpreendeu pela celeridade da resposta. Motta tinha até 45 dias para se manifestar, mas em apenas 48 horas enviou o caso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que deverá emitir um parecer antes da votação em plenário.

A base legal do recurso é a Emenda Constitucional 35, que permite que partidos com representação no Congresso peçam a sustação de ações penais contra parlamentares em exercício. O texto do artigo 53, inciso 3, da Constituição, diz:

“Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.”

Se aprovado, o recurso pode paralisar não só o processo contra Ramagem, mas também atingir Bolsonaro e outros seis denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Repercussão Política e Possíveis Cenários

A decisão de Motta foi vista como uma vitória tática do PL, que busca blindar seus parlamentares e o ex-presidente. O partido argumenta que a ação no STF tem motivação política e que a sustação garantiria o “direito ao devido processo legal”.

Por outro lado, críticos afirmam que a manobra é um “escudo protetor” para investigados em casos graves. Opositores já sinalizaram que tentarão barrar a medida no plenário, onde a disputa promete ser acirrada.

O que diz o STF?

O Supremo ainda não se pronunciou oficialmente, mas ministros já demonstraram preocupação com possíveis interferências do Legislativo em processos judiciais. Caso a Câmara aprove a sustação, a Corte terá que decidir se acata ou contesta a decisão, o que pode gerar um novo embate institucional.

Próximos Passos

A CCJ deve analisar o mérito do recurso nos próximos dias.

Se aprovado na comissão, o tema vai a plenário, onde precisa da maioria absoluta (257 votos) para passar.

O PL e aliados trabalham para consolidar os votos necessários, enquanto a oposição articula resistência.

Conclusão

O desfecho desse embate pode definir não só o futuro processual de Bolsonaro e Ramagem, mas também o equilíbrio de forças entre os Poderes. Enquanto o PL celebra a decisão de Motta, a oposição se prepara para uma batalha no plenário.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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