Recentemente, foi aprovada uma nova lei de cartões de crédito, visando a proteção de idosos e outros devedores no Brasil, oferecendo medidas que facilitam a quitação de dívidas.
A legislação, em vigor desde 3 de janeiro, limita os juros de cartão de crédito e permite a portabilidade da dívida, buscando proteger os consumidores de cobranças excessivas das operadoras.
Essa mudança é de extrema importância para a população idosa, frequentemente alvo de práticas abusivas no mercado financeiro. A nova legislação busca equilibrar as relações de consumo, proporcionando maior segurança e transparência aos usuários de cartão de crédito no país.
A lei recém-implementada traz alterações significativas, especialmente no uso do crédito rotativo, permitindo aos clientes pagarem o valor mínimo da fatura. No entanto, agora, o valor dos juros para o pagamento mínimo é limitado a 100% do montante da dívida original. Por exemplo, em uma dívida principal de R$100,00, os juros não podem ultrapassar R$100, reduzindo a dívida total para no máximo R$200, independentemente do prazo.
Quanto à portabilidade da dívida do cartão de crédito, uma nova medida aprovada pelo governo permite que, a partir de 1º de julho de 2024, o devedor transfira sua dívida do banco atual para outro banco. Essa ação visa estimular a competitividade entre os bancos em relação à cobrança de juros. Quando um cliente solicita a portabilidade, o banco original deve apresentar uma contraproposta, sendo medidas de grande importância para proteger os usuários de cartões de crédito, especialmente os idosos, muitas vezes endividados devido a taxas de juros exorbitantes.
Fonte: Terra Brasil Notícias
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