Não vejo como estar se julgando no Supremo, em martelada única cidadãos comuns, que deveriam estar na primeira instância, com possibilidade de recurso
Em entrevista ao UOL News na manhã desta segunda-feira (04), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que não cabe ao Supremo julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já que não cabe ao órgão analisar casos envolvendo ex-presidentes.
“Vamos repetir o problema da competência. Jair Messias Bolsonaro é um ex-presidente da República e não compete ao Supremo julgar ex-presidente”, disse o ex-ministro. “Não vejo como estar se julgando no Supremo, em martelada única cidadãos comuns, que deveriam estar na primeira instância, com possibilidade de recurso – inclusive o de revisão da decisão proferida”.
De acordo com Marco Aurélio Mello, é possível avaliar um eventual pedido de anistia a Bolsonaro. O ex-ministro do STF ainda classifica os atos de 8 de Janeiro como “baderna” e não como parte de uma tentativa de golpe de Estado.
“A anistia é uma deliberação, um perdão, algo que se mostra sadio em um contexto. Precisamos esperar que haja realmente um pronunciamento a favor ou contra a anistia. O perdão é sempre bem-vindo”, afirmou o ex-magistrado.
“Vejo a possibilidade de se analisar [um pedido de anistia a Bolsonaro] e que haja a deliberação a respeito. O que não se pode é, a priori, afastar a anistia do cenário. De certa forma, a sociedade busca o sangue às vezes, mas isso não se coaduna com o Direito”, afirmou.
“A anistia, implementada, é um fato consumado. Aqueles que tiveram comprometimento quanto à baderna que houve em 8/1 devem responder sob o ângulo cível e criminal. Não vejo como tentativa de golpe. Não vejo como se chegar a um golpe sem ter, por exemplo, o apoio das Forças Armadas”.
Fonte: Revista Exílio – Terça Livre.
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