“Após vídeo em favor da decisão que arquivou o pedido de extradição de Allan dos Santos”, ministério público dá parecer pela cassação de Jorge Seif
Segundo Seif, a justiça americana negou ao STF pedido de extradição do jornalista Allan dos Santos, que encontra-se exilado nos EUA. No pais não existe crime de opinião, o que impede sua extradição.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de suposto abuso de poder econômico durante a campanha de 2022. Em uma manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (08/03), o MPE insiste que houve irregularidades na utilização da estrutura da Havan, empresa do empresário Luciano Hang, para apoiar a campanha de ao senado de Seif.
Apesar do pedido de cassação ter sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) em novembro do ano passado, o MPE sustentou a necessidade de julgar o caso no âmbito do TSE. Além de Seif, os dois suplentes do senador, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, e os empresários Luciano Hang e Almir Manoel Atanázio dos Santos são alvos da ação.
A acusação é de que teriam sido utilizados de forma irregular recursos da Havan, incluindo o uso de aeronaves da empresa para transporte e participação em eventos de campanha. A Corte eleitoral analisará se esses serviços foram devidamente declarados na prestação de contas eleitorais de Seif.
Caso seja condenado, o senador pode perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. O relator do processo é o ministro Floriano de Azevedo Marques, e a data do julgamento ainda não foi definida.
O MPE também defendeu a realização de uma eleição suplementar para o Senado em Santa Catarina, caso Seif seja cassado, argumentando que houve abuso dos limites legais para apoio individual de candidatura e uso irregular de pessoa jurídica no financiamento da campanha.
Este caso pode ter implicações no julgamento do senador Sergio Moro (União-PR), que está marcado para o dia 1º de abril pelo TRE-PR. Os ministros do TSE devem fixar um rito a ser seguido em casos semelhantes, o que pode determinar se uma nova eleição será convocada ou se o segundo colocado assumirá o cargo.
Em nota, a defesa de Seif expressou confiança na Justiça e afirmou que a decisão do TRE-SC será mantida, respeitando o povo catarinense. Jorge Seif foi secretário de Pesca e Aquicultura do governo Bolsonaro e foi eleito para seu primeiro mandato em 2022.
Fonte: Revista Exílio – Terça Livre.
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