15 de abril de 2024 22:15
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Apenas Minas Gerais e Pernambuco ainda não adotam a medida; projeto agora vai para a Câmara

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto segue para a Câmara.

Alguns estados já isentam veículos com 10 anos anos de fabricação, outros com 15 anos. Unidades da federação que já dão IPVA zero para veículos com menos de 20 anos de fabricação devem manter o benefício já existente.

A PEC apenas obriga que todos os estados isentem os veículos com 20 anos ou mais.

Atualmente, só dois estados brasileiros não isentam do IPVA veículos com mais de 20 anos de utilização: Minas Gerais e Pernambuco. Com a aprovação da proposta, esses dois estados serão obrigados a conceder esse benefício.

O autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), afirmou à CNN que o projeto visa ampliar a justiça social do país.

“Agora, na Constituição, vai ter um teto de 20 anos. Com isso, vamos assegurar que futuros governadores não conseguirão acabar com esse benefício”, complementou o senador.

O IPVA é um tributo estadual, ou seja, somente os estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo e determinar as regras. Por isso, elas variam de estado para estado.

Prazo para isenção de IPVA por unidade da federação

  • Acre (AC): a partir de 20 anos de fabricação
  • Alagoas (AL): a partir de 20 anos de fabricação
  • Amapá (AP): a partir de 10 anos de fabricação
  • Amazonas (AM): a partir de 15 anos de fabricação
  • Bahia (BA): a partir de 15 anos de fabricação
  • Ceará (CE): a partir de 15 anos de fabricação
  • Distrito Federal (DF): a partir de 15 anos de fabricação
  • Espírito Santo (ES): a partir de 15 anos de fabricação
  • Goiás (GO): a partir de 15 anos de fabricação
  • Maranhão (MA): a partir de 15 anos de fabricação
  • Mato Grosso (MT): a partir de 18 anos de fabricação
  • Mato Grosso do Sul (MS): a partir de 20 anos de fabricação
  • Minas Gerais (MG): a partir de placa preta ou de valor histórico
  • Pará (PA): a partir de 15 anos de fabricação
  • Paraíba (PB): a partir de 15 anos de fabricação
  • Paraná (PR): a partir de 20 anos de fabricação
  • Pernambuco (PE): não isenta
  • Piauí (PI): a partir de 15 anos de fabricação
  • Rio de Janeiro (RJ): a partir de 15 anos de fabricação
  • Rio Grande do Norte (RN): a partir de 10 anos de fabricação
  • Rio Grande do Sul (RS): a partir de 20 anos de fabricação
  • Rondônia (RO): a partir de 15 anos de fabricação
  • Roraima (RR): a partir de 10 anos de fabricação
  • Santa Catarina (SC): a partir de 30 anos de fabricação
  • São Paulo (SP): a partir de 20 anos de fabricação
  • Sergipe (SE): a partir de 15 anos de fabricação
  • Tocantins (TO): a partir de 15 anos de fabricação

Fonte: Terra Brasil Noticias.

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