15 de julho de 2024 15:24
Conforme a defesa, Silveira está ilegalmente presa há 200 dias em regime fechado. Conforme aponta seu advogado, isso viola a lei de Execuções Penais e os direitos constitucionais do ex-parlamentar.

Conforme a defesa, Silveira está ilegalmente presa há 200 dias em regime fechado. Conforme aponta seu advogado, isso viola a lei de Execuções Penais e os direitos constitucionais do ex-parlamentar.

O advogado de Daniel Silveira, Dr. Paulo Faria, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) na última sexta-feira (29/03), um pedido de prisão em flagrante do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de “crime permanente e perpétuo de tortura”. A medida, segundo o documento protocolado, decorre da falta de progressão de regime para o ex-deputado.

Conforme a defesa, Silveira está há 200 dias em regime fechado sem avanço, o que, de acordo com seu advogado, viola tanto a lei de Execuções Penais quanto os direitos constitucionais do ex-parlamentar.

Na petição, o advogado solicita ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que investigue a conduta de Moraes, argumentando que o ministro estaria incorrendo em crimes de tortura, abuso de autoridade e prevaricação.

Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes tem rejeitado os requerimentos de Faria. Na última quarta-feira (20/03), o advogado havia entrado com um pedido de habeas corpus para seu cliente junto ao STF.

Na ação, a defesa de Daniel Silveira alegou que o ministro Alexandre de Moraes (STF) e o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, cometeram “ilegalidades e abusos”.

Fonte: Revista Exilio.

About Author

Queremos ouvir você, deixe seu comentário, será um prazer respondê-lo.

Descubra mais sobre

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continue reading