14 de junho de 2024 22:43
Neste sentido, falaremos sobre uma nova lei de trânsito que está em vigor e pode render uma bela multa para quem descumprir suas regras

No Brasil, as leis presentes no Código de Trânsito Brasileiro, devem ser seguidas à risca pelos motoristas do país. Neste sentido, falaremos sobre uma nova lei de trânsito que está em vigor e pode render uma bela multa para quem descumprir suas regras

Em vigor desde o dia 17 de Abril de 2023, a Lei 14.562/23, mais conhecida popularmente como a lei das placas, menciona que conduzir um veiculo sem placa passou a ser considerado uma adulteração de sinal identificador do veiculo.Essa é uma medida da lei de trânsito que teria se tornando um crime previsto no artigo 311 do código Penal, onde gera punição de reclusão de três a seis anos. O artigo também fala sobre a adulteração, remarcação, ato de suprimir o número do chassi, monobloco, motor ou placa de identificação.

O que leva a afirmar que apesar do motorista dirigir sem a placa do carro, seja por furto, roubo ou perda, o ato não será enquadrado como um crime.

Apesar de não ser considerado um crime, se o motorista for pego é considerado uma infração gravíssima. Ou seja, caso seja flagrado em uma fiscalização de transito dirigindo um veiculo sem placa, o motorista estará sujeito a receber uma multa de R$ 239,47.

FONTE:.otvfoco

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