16 de junho de 2024 02:00
Bloqueio de contas só pode ser feito em caso de condenação ou com fortes indicíos de crimes cometidos pelos usuários. Os bloqueios estão sem informações de eventuais crimes até os dias de hoje.

Bloqueio de contas só pode ser feito em caso de condenação ou com fortes indicíos de crimes cometidos pelos usuários. Os bloqueios estão sem informações de eventuais crimes até os dias de hoje.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, utilizou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) em pelo menos 27 ocasiões para embasar suas decisões que resultaram na remoção de perfis e conteúdos considerados desinformativos.

Esta prática levanta questões sobre os critérios adotados, já que não houve especificação dos crimes supostamente cometidos pelos alvos das decisões. A AEED, vinculada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sob a presidência atual de Alexandre de Moraes, é mencionada pelo magistrado como responsável por identificar publicações potencialmente falsas nas redes sociais e acionar a Justiça.

Esses eventos ganham destaque no contexto da AEED, que foi citada 40 vezes no relatório da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. Dentro dessas menções, em 27 casos a AEED determinou a remoção de perfis, enquanto em 4 ocasiões estabeleceu a reativação de perfis previamente suspensos.

Entre as personalidades que foram alvo dessas ações ilegais de Moraes estão os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Carla Zambelli (PL-SP), o jornalista Allan dos Santos e o influenciador Monark.

Fonte: Revista Exilio.

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