A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto que promete mudar a paisagem das placas de veículos no Brasil. A proposta, apresentada pelo senador Esperidião Amim (PP-SC), visa acrescentar nas placas do Mercosul o nome do município e a sigla do estado de origem.
O objetivo é facilitar a identificação de veículos em situações diversas, desde infrações de trânsito até casos de roubo ou furto. Além disso, a inclusão do nome da cidade pretende alertar que o motorista não é local, o que poderá resultar em uma maior cautela por parte dos outros condutores e até mesmo em dificuldades de circulação para o motorista de fora.
Segundo o senador Amim, a mudança também visa melhorar a previsibilidade no trânsito, tornando mais fácil reconhecer os motoristas que não estão acostumados a trafegar na região.
Caso aprovada, a medida entrará em vigor um ano após sua publicação, porém, valerá apenas para novos emplacamentos. O texto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser submetido ao plenário.
Além disso, a CAE também aprovou outra iniciativa do senador Amim, que trata da compensação de dívidas dos estados e municípios com a União. Este projeto prevê o abatimento de gastos com bens de uso comum do governo federal, como as rodovias.
A justificativa por trás dessa proposta é que os estados devem ser compensados por obras públicas federais que receberam investimentos significativos. Essa proposta também segue para análise do plenário, onde poderá ser votada em breve.
Fonte: Pedro Freire.
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