A corte considerou que as evidências apresentadas pela acusação não eram conclusivas e determinou a necessidade de novas provas para uma possível retomada do julgamento.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar o julgamento do senador Jorge Seif (PL-SC) em um processo que o acusa de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022, alegando insuficiência de provas. A suspensão ocorreu em 30 de abril de 2024.
A corte considerou que as evidências apresentadas não eram conclusivas e determinou a necessidade de mais investigações para uma possível condenação do parlamentar. A ação foi iniciada após a Coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) recorrer contra Seif.
A acusação alega que o candidato teria sido beneficiado por Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, com oferta de estrutura para viagens em aeronaves da empresa, além de envolvimento pessoal na campanha.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, ordenou que a Havan fornecesse, em até 48 horas, os registros das aeronaves utilizadas. Também exigiu que os Aeroportos de Santa Catarina fornecessem ao tribunal informações sobre os voos e a lista de passageiros, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por descumprimento.
O TSE é composto atualmente pelos ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia Antunes Rocha (Vice-Presidente), Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho (Corregedor-Geral), Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, André Ramos Tavares e Floriano Peixoto de Azevédo Marques Neto.
A advogada de Seif, Maria Cláudia Bucchianeri, considerou a decisão como “uma lacuna processual”, argumentando que as provas apresentadas são insuficientes para embasar uma acusação. Por sua vez, o advogado da Coligação (PSD, Patriota e União Brasil) que acusa Seif, Gustavo Serpa, declarou aos jornais que “Acredito que os advogados de ambos os lados foram surpreendidos pela decisão, apenas nos resta aguardar o cumprimento das diligências, pois se trata de proteção específica.”
O caso de Jorge Seif já foi julgado pela Justiça de Santa Catarina, que não encontrou indícios de abuso de poder econômico, dando razão ao senador.
Fonte: Revista Exílio.
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