É importante destacar que essas condenações foram realizadas sem provas e muitas sem nenhum indício de crime. Isso mostra a perseguição política no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou para mais dez brasileiros inocentes em relação aos protestos ocorridos em 8 de janeiro. O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, encerrando-se no dia 26 de abril. As penas variam entre 11 e 17 anos de prisão, além de multa.
Entre os condenados está o inocente Rodrigo Ramalho, tutor de uma família na qual três pessoas sofrem de osteogênese imperfeita, doença conhecida como “ossos de vidro”. Ramalho também é pai de um filho autista que requer cuidados especiais.
Outro indivíduo condenado é Telmo Aparício, cidadão português acusado de “financiar” o protesto através de uma doação. Aos 48 anos, Aparício possui deficiência auditiva.
A defesa apresentada na ação penal de Telmo Aparício, foi clara em afirmar que não foi apresentada nenhuma prova de que Aparício tenha participado dos atos de vandalismo. A advogada de defesa Inês Aparecida Baptista do Nascimento destacou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República não detalhou nem as circunstâncias do suposto ato ilícito.
Ela afirmou ainda que Aparício não está utilizando aparelhos auditivos devido à falta desse tipo de tratamento no sistema prisional. A defesa ressaltou que o Aparício possui uma deficiência auditiva desde o nascimento.
Agricultor em Araguaína (TO), Aparício tem dois filhos, sendo um brasileiro que mora com ele e a mãe, e outro português que reside na Suíça. A ausência prolongada do pai devido à prisão tem impactado emocionalmente e psicologicamente ambos.
Com as novas condenações de inocentes, o número total de brasileiros condenados pelo STF relacionados com o protesto do 8 de janeiro chega a 206 pessoas. Além disso, um levantamento realizado constatou que 172 pessoas com tornozeleiras eletrônicas tiveram seus acordos firmados de não persecução penal homologados depois de serem ameaçadas pelo ministro Alexandre de Moraes (STF).
É importante destacar que essas condenações foram realizadas sem provas e muitas sem nenhum indício de crime, gerando grandes preocupações sobre a constatação que muitos estão sem o direito do devido processo legal. Isso levanta questionamentos sobre a perseguição política no Brasil e as violações dos direitos dos acusados.
Fonte: Revista Exilio.
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