Carlos Manuel Baigorri, presidente da ANATEL, durante audiência na Câmara, defendeu que a Anatel ganhe o status de supervisora para poder censurar publicações nas redes sociais.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, defendeu a ampliação dos poderes do agência para atuar como regulador e fiscalizador [censor] das plataformas digitais.
Em audiência na Câmara dos Deputados Federais, na última quarta-feira (15/05), Manuel Baigorri afirmou que a Anatel já possui poder de polícia previsto em lei, mas atualmente sua atuação está limitada às empresas de telecomunicação.
Durante as eleições de 2022, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Anatel atuou junto às operadoras de telecomunicação para censurar e tirar o Telegram do ar, devido a denúncias de disseminação de “informações falsas”. No entanto, Carlos Manuel Baigorri explicou que a agência não tem competência para agir sobre postagens e perfis específicos nas redes sociais.
Baigorri defendeu que a Anatel ganhe o status de supervisora para poder censurar publicações e as próprias empresas das redes sociais. Segundo ele, não seria necessário aumentar o orçamento da agência para que ela assumisse essa nova função. “Nós entendemos que reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo”, declarou.
O presidente da Anatel criticou a falta de responsabilização das redes sociais, comparando-as à imprensa tradicional, que pode ser responsabilizada pelo conteúdo que publica, ao contrário das plataformas digitais. “Essa assimetria legal e regulatória é o primeiro elemento que propicia que qualquer coisa possa ser colocada na internet, nas redes sociais, independentemente de agredir a honra, a família, a integridade ou a própria vida de terceiros”, afirmou pedindo mais censura no ambiente digital.
Fonte: Revista Exilia.
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