Justiça dos EUA Rejeita Ordens de Alexandre de Moraes

Em uma decisão que ressalta os limites da jurisdição internacional, a juíza Mary S. Scriven, da Corte Distrital Federal dos Estados Unidos, declarou que as ordens emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, não possuem validade em território americano quando enviadas por e-mail. A magistrada enfatizou que apenas determinações transmitidas por canais oficiais de cooperação judicial podem ser consideradas pela Justiça dos EUA. Consequentemente, as empresas Trump Media & Technology Group e Rumble Inc. não são obrigadas a cumprir tais ordens informais.

Contexto da Decisão

A controvérsia teve início quando o ministro Alexandre de Moraes expediu ordens direcionadas às plataformas digitais Trump Media e Rumble, solicitando a remoção de conteúdos e o bloqueio de perfis associados a apoiadores do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Essas ordens foram enviadas diretamente por e-mail, sem seguir os procedimentos formais de cooperação internacional estabelecidos entre os dois países.

Em resposta, as empresas mencionadas ingressaram com uma ação preventiva na Justiça americana, buscando proteção contra a imposição dessas ordens em solo dos EUA. A juíza Scriven, ao analisar o caso, concluiu que as determinações de Moraes, por não terem sido formalmente comunicadas através dos canais apropriados, não possuem força executória nos Estados Unidos.

Implicações Jurídicas e Internacionais

A decisão da juíza Scriven destaca a importância dos tratados internacionais e dos procedimentos formais de cooperação judicial para a execução de ordens entre diferentes jurisdições. Ao desconsiderar as ordens enviadas por e-mail, a magistrada reforça que, para que uma determinação judicial estrangeira tenha efeito nos EUA, é imprescindível que seja transmitida por meio dos canais oficiais estabelecidos para esse fim.

Além disso, a juíza alertou que qualquer tentativa de impor tais ordens sem a devida observância dos tratados e leis internacionais poderá resultar em intervenção judicial por parte das cortes americanas. Essa posição reforça a soberania jurídica dos Estados Unidos e estabelece um precedente sobre a inaplicabilidade de decisões estrangeiras que não respeitem os protocolos formais de cooperação.

Repercussão e Análise de Especialistas

O advogado Leonardo Corrêa, da Lexum, comentou sobre o impacto da decisão: “A juíza simplesmente desconsiderou o e-mail enviado ao Rumble como uma notificação válida”. Essa observação sublinha a necessidade de que autoridades estrangeiras sigam os procedimentos legais adequados ao buscar a execução de suas ordens em outras jurisdições.

Especialistas em direito internacional apontam que a decisão serve como um lembrete da importância da cooperação judicial formal e do respeito às soberanias nacionais. A tentativa de impor ordens judiciais de maneira informal pode não apenas resultar na sua invalidação, como também gerar tensões diplomáticas entre os países envolvidos.

Desdobramentos Futuros

Com a decisão da Corte Distrital Federal dos EUA, fica claro que quaisquer futuras tentativas de autoridades brasileiras de impor ordens judiciais em território americano deverão seguir os canais oficiais de cooperação. Isso inclui o uso de tratados internacionais e a observância dos procedimentos legais estabelecidos para garantir que tais determinações sejam reconhecidas e executadas de maneira válida nos Estados Unidos.

Para as empresas Trump Media & Technology Group e Rumble Inc., a decisão representa uma vitória significativa, assegurando que suas operações em solo americano não sejam afetadas por ordens judiciais estrangeiras emitidas de forma informal. No entanto, permanece a necessidade de monitorar possíveis futuras ações que possam ser iniciadas através dos canais apropriados de cooperação internacional.

Fonte: Corte Distrital Federal dos Estados Unidos

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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