Segundo o prefeito Murilo Félix, por meio de decreto, o município reconhece oficialmente a emergência financeira e cria comissão que buscará soluções para analisar os contratos, regularizar as contas públicas e garantir o pagamento das dívidas. A criação de um conjunto de medidas é necessária para enfrentar a grave crise financeira pela qual a cidade está vivendo.

SITUAÇÃO ENCONTRADA

Ao assumir o governo em 1º de janeiro, a nova gestão se deparou com várias dificuldades financeiras:

• De acordo com o levantamento realizado pela administração atual, a Prefeitura e autarquias acumulam uma dívida de quase R$ 530 milhões.

• Não há saldo para pagamento imediato das contas do Tesouro Municipal (recursos de livre movimentação), apurados até esta data, da ordem de R$ 80 milhões;

• As contribuições relativas aos salários dos servidores, devida ao Instituto de Previdência Municipal (IPML), de 2020 e 2024, não foram pagas integralmente e mesmo parte dos parcelamentos aprovados pela Câmara, que somadas a outras dívidas confessadas, de longo prazo, ultrapassam R$ 100 milhões.

O prefeito explicou que será necessário priorizar o pagamento das dívidas mais urgentes para garantir que os serviços essenciais, como coleta de lixo, corte de mato, poda de árvores e manutenção da cidade, não sejam afetados. Por isso, é necessário analisar todos os contratos. “A Forty, empresa responsável pela limpeza pública, como corte de mato e poda de árvores, entrou com ação na justiça, em dezembro, para receber os valores referentes ao segundo semestre do ano passado”, cita Murilo.

COMISSÃO

Para enfrentar esse grande desafio, foi criada a Comissão para Análise e Revisão de Contratos da Prefeitura de Limeira, composta por representantes das Secretarias de Fazenda, Assuntos Jurídicos, Administração e da Chefia de Gabinete. O grupo, que se reunirá a cada 15 dias, terá a tarefa de analisar a dívida existente até 31 de dezembro, rever os contratos, verificar possíveis irregularidades, propor um planejamento financeiro, parcelamento das dívidas, sugerir medidas para controlar os gastos públicos e negociar com as empresas credoras.

O objetivo é evitar prejuízos à população e garantir que o município possa cumprir suas obrigações fiscais, visando o cumprimento das leis. “Sabemos que a situação é difícil, mas estamos tomando todas as medidas necessárias para resolver esse problema. Precisamos revisar todos os contratos e ver onde podemos economizar, cuidando para que os serviços não sejam paralisados”, afirma o prefeito.

A Comissão terá um prazo inicial de 90 dias para apresentar soluções, podendo ser prorrogado se necessário.

Fonte: Governo de Limeira.

Da Redação.