Limeira lança Refis com até 90% de desconto em dívidas

Programa permite parcelamento em até 6 vezes até dezembro de 2025

Na noite de terça-feira (3), a Prefeitura de Limeira encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), conhecido popularmente como Refis. A iniciativa visa facilitar a regularização de débitos de contribuintes com o município, oferecendo descontos significativos em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até seis vezes. O programa abrange dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, além de créditos do exercício de 2025 lançados por auto de infração ou notificação.

O que é o PPI e quem pode aderir?

O Programa de Parcelamento Incentivado é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas quitarem dívidas com o município, sejam elas já inscritas em dívida ativa ou em fase de apuração. Estão incluídos impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), além de taxas municipais, como as de licenciamento e serviços públicos. A proposta busca atender tanto cidadãos comuns quanto empresas que enfrentam dificuldades financeiras, oferecendo condições flexíveis para a regularização.

Descontos e condições de pagamento

O grande atrativo do PPI são os descontos sobre juros de mora e multas, que variam conforme o número de parcelas e o momento da adesão. Confira as condições:

Pagamento à vista: 90% de desconto em juros e multas.

2 parcelas: 80% de desconto.
3 parcelas: 70% de desconto.
4 parcelas: 60% de desconto.
5 parcelas: 50% de desconto.
6 parcelas: 40% de desconto.

Os contribuintes terão até o último dia útil de dezembro de 2025 para aderir ao programa, sendo que os maiores descontos serão concedidos para adesões realizadas mais cedo e com menor número de parcelas. Essa estrutura incentiva a quitação rápida das dívidas, beneficiando tanto os contribuintes quanto a administração municipal.

Objetivos do programa

A justificativa apresentada pela Prefeitura destaca que o PPI tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços públicos e corrigir distorções orçamentárias. Em 2024, a previsão de recuperação de créditos foi considerada irreal, o que motivou a criação do programa. Além de oferecer alívio financeiro aos contribuintes, a iniciativa busca aumentar a eficiência na gestão fiscal e melhorar o índice de recuperação da dívida ativa, que historicamente fica em torno de 5% no município.

Com a arrecadação proveniente do PPI, a Prefeitura espera fortalecer sua capacidade de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura, beneficiando diretamente a população de Limeira. A medida também reflete uma estratégia para equilibrar as finanças municipais em um cenário econômico desafiador.

Como funcionará a adesão?

O PPI será gerido pela Secretaria Municipal de Fazenda, com apoio da Procuradoria do Município. Para facilitar o acesso, a Prefeitura está desenvolvendo uma plataforma on-line, que permitirá aos contribuintes consultar seus débitos e formalizar a adesão de forma prática e segura. Uma regulamentação específica será publicada para detalhar os procedimentos, incluindo prazos, documentos necessários e eventuais condições adicionais.

Impacto esperado

O programa é visto como uma oportunidade de ouro para contribuintes que desejam regularizar sua situação fiscal sem comprometer o orçamento. Além disso, a iniciativa deve contribuir para a redução da inadimplência e para o fortalecimento da relação entre o município e os cidadãos. A expectativa é que o PPI alcance um grande número de adesões, especialmente entre pequenas empresas e proprietários de imóveis que enfrentam dificuldades para quitar débitos acumulados.

Contexto local

Limeira, localizada no interior de São Paulo, é conhecida por sua economia diversificada, com destaque para os setores industrial e agrícola. No entanto, como em muitas cidades brasileiras, a inadimplência tributária é um desafio para a administração pública. Programas como o PPI são estratégias comuns em municípios que buscam equilibrar as contas públicas sem impor ônus excessivos à população.

A proposta agora aguarda análise e votação na Câmara Municipal. Caso aprovada, a expectativa é que o programa entre em vigor rapidamente, trazendo benefícios tanto para os contribuintes quanto para a gestão municipal.

Quer saber mais sobre como regularizar suas dívidas com descontos? Compartilhe esta matéria e marque amigos que precisam dessa oportunidade! Acesse o site da Prefeitura de Limeira para detalhes.

Fonte: Governo de Limeira.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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