Lula Anuncia Novo Pacote Tributário

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na noite de quarta-feira, 11 de junho de 2025, um novo pacote de medidas tributárias com o objetivo de aumentar a arrecadação federal. As propostas, publicadas no Diário Oficial da União, incluem a edição de um decreto e o envio de uma medida provisória ao Congresso Nacional, após recuos em relação a um decreto anterior que enfrentou forte resistência de parlamentares e empresários. As mudanças abrangem a tributação de investimentos financeiros, apostas eletrônicas, operações de risco sacado, previdência privada e outros setores, com foco em unificar alíquotas e eliminar isenções.

Fim de Isenções e Nova Alíquota para Títulos

Uma das principais mudanças do pacote é o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), entre outros. A partir de 2026, esses papéis, quando emitidos após essa data, terão uma alíquota de 5% sobre os rendimentos. Títulos já existentes, mesmo negociados no mercado secundário, permanecerão isentos. A medida também afeta Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), exceto para ganhos líquidos em negociações em bolsa ou balcão.

Unificação da Alíquota de Imposto de Renda

O governo propõe unificar a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, como Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e títulos públicos, em 17,5%. Essa mudança elimina a tabela regressiva, que variava de 22,5% a 15% dependendo do prazo do investimento. A unificação visa simplificar a tributação e aumentar a arrecadação, mas já enfrenta críticas por potencialmente desincentivar investimentos de longo prazo.

Apostas Eletrônicas e Aumento da CSLL

Outro ponto do pacote é a tributação de plataformas de apostas on-line, com a proposta de retornar a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), após uma redução anterior para 12% durante tramitação no Congresso. Além disso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será ajustada, eliminando a faixa de 9% e estabelecendo apenas duas alíquotas: 15% e 20%. Essaस्य

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Fonte: Revista Oeste.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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