Lula Usa STF como Atalho e Bate Recorde de Ações

Supremo vira ferramenta estratégica do Planalto

Desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu um papel inédito no cenário político brasileiro: deixou de ser apenas o guardião da Constituição para se tornar um instrumento estratégico do governo. Em pouco mais de dois anos, o Planalto acionou a Corte 19 vezes por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e outros recursos, superando o total de processos movidos por todos os presidentes desde 2003. Essa judicialização recorde revela uma nova dinâmica no presidencialismo brasileiro, com o STF sendo usado como atalho para contornar impasses no Congresso e resistências estaduais.

Os números impressionam. Durante seus quatro anos de mandato, Jair Bolsonaro recorreu ao STF 17 vezes. Dilma Rousseff, em dois mandatos, acionou a Corte apenas nove vezes. Michel Temer, em pouco mais de dois anos, cinco. Lula, por outro lado, já ultrapassou todos eles, utilizando o Judiciário com uma frequência que reflete não apenas a dificuldade de articular maiorias no Legislativo, mas também uma estratégia deliberada de governar por meio de decisões judiciais. “O governo percebeu que o STF pode ser um aliado para destravar pautas que não avançam no Parlamento”, explica Luiz Esteves, jurista e professor do Insper.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem sido a ponta de lança dessa ofensiva. Sob o comando de Jorge Messias, a AGU liderou ações contra normas estaduais que contrariam diretrizes do governo federal, como leis que facilitam o porte de armas ou regulamentações locais sobre colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). Um exemplo emblemático foi a ação contra uma lei do Paraná que classificava CACs como profissionais de risco, flexibilizando o acesso a armas. Outro caso notório envolveu a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso sem previsão de impacto fiscal, que o governo tentou reverter via STF.

Essa movimentação, segundo analistas, é uma resposta direta ao cenário político fragmentado. Com um Congresso dominado pelo Centrão e uma base aliada instável, Lula enfrenta dificuldades para avançar sua agenda legislativa, mesmo em temas com forte apelo social, como políticas de inclusão e meio ambiente. Governadores, muitos alinhados a pautas conservadoras, também resistem a diretrizes federais, criando um vácuo que o Planalto busca preencher por meio do Supremo. “O STF virou uma espécie de atalho institucional para compensar a falta de articulação política”, aponta o cientista político Lucio Rennó, da Universidade de Brasília.

Nos bastidores, ministros do STF têm aceitado esse protagonismo com certa naturalidade, o que levanta preocupações sobre o equilíbrio entre os Poderes. A prática, segundo críticos, aproxima o Judiciário de um papel de coparticipante do Executivo, desafiando o princípio da separação de Poderes. “Quando o governo desiste de negociar e recorre ao STF para governar, quem perde é a democracia representativa”, alerta um jurista que prefere não se identificar, citando temores de represálias.

A judicialização acelerada também expõe um paradoxo. Por um lado, ela permite ao governo contornar obstáculos políticos de curto prazo; por outro, reforça a percepção de que o STF está legislando em nome do Executivo, o que pode minar a legitimidade de ambos. “O Supremo não foi pensado para ser um atalho político. Seu papel é garantir a Constituição, não substituir o Congresso”, argumenta a advogada constitucionalista Mariana Prado.

Enquanto o Planalto continua a recorrer ao STF, o debate sobre os limites dessa estratégia ganha força. Para alguns, trata-se de uma solução pragmática em um sistema político travado. Para outros, é um sintoma de disfunção democrática que enfraquece a representatividade e centraliza o poder em uma Corte não eleita. O que não há dúvida é que, nunca antes na história do Brasil, o Supremo foi tão acionado para governar indiretamente.

Fonte: Hora Brasília.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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