MEC veta EAD 100% e proíbe cursos à distância

Novas regras do MEC restringem ensino remoto no Brasil

Na última segunda-feira, 19 de maio de 2025, o Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças significativas na regulamentação dos cursos de graduação na modalidade Educação a Distância (EAD) no Brasil. Publicadas por meio de um decreto, as novas diretrizes impõem restrições inéditas ao ensino remoto, com o objetivo de frear a expansão descontrolada de cursos online, especialmente em áreas críticas como saúde, justiça e psicologia. A medida reflete uma tentativa do governo de equilibrar acessibilidade e qualidade na formação superior, respondendo às críticas crescentes sobre a precariedade de muitos programas EAD.

Proibição de Cursos 100% EAD

Uma das principais mudanças é a proibição de cursos de graduação totalmente a distância. A partir de agora, todos os cursos EAD deverão cumprir, obrigatoriamente, pelo menos 20% de sua carga horária em atividades presenciais. Essas atividades podem incluir estágios supervisionados, aulas práticas em laboratórios, aulas síncronas (ao vivo) e projetos de extensão realizados em polos autorizados ou na sede da instituição. O MEC argumenta que a presença física é essencial para garantir a qualidade da formação, especialmente em disciplinas que exigem interação prática e supervisão direta.

Cursos Presenciais Obrigatórios

Cinco áreas de formação foram diretamente impactadas pela nova regulamentação, sendo agora obrigatoriamente presenciais: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. A decisão visa proteger a qualidade da formação em carreiras que lidam diretamente com a vida, a saúde e os direitos dos cidadãos. O MEC destaca que essas áreas exigem habilidades práticas que não podem ser adequadamente desenvolvidas em ambientes exclusivamente virtuais. Por exemplo, a prática clínica em Medicina e Odontologia, a argumentação jurídica em Direito e o atendimento psicológico não podem ser replicados com a mesma eficácia em plataformas digitais.

Novo Modelo Semipresencial

O decreto também formaliza o modelo semipresencial, que combina atividades presenciais e a distância. Essa abordagem busca atender à demanda por flexibilidade, mas sem abrir mão da interação direta entre alunos, professores e ambientes acadêmicos. Para isso, os polos de apoio presencial das instituições EAD precisarão atender a padrões mais rigorosos, incluindo infraestrutura adequada com laboratórios, suporte técnico e docentes qualificados. A medida pretende acabar com polos improvisados, que muitas vezes funcionavam apenas como pontos administrativos, sem oferecer suporte pedagógico real.

Áreas Ainda Permitidas no EAD

Nem todos os cursos foram afetados pela proibição total. Graduações como Farmácia, Fisioterapia, Biomedicina e Educação ainda poderão ser oferecidas na modalidade EAD, desde que respeitem as novas exigências de carga horária presencial e infraestrutura. Licenciaturas, voltadas à formação de professores, também permanecem autorizadas, reconhecendo a importância de ampliar o acesso à formação docente em regiões remotas. No entanto, o MEC reforça que essas graduações estarão sujeitas a fiscalizações mais rigorosas para garantir a qualidade.

Reações do Setor

A decisão do MEC gerou reações mistas. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) reconheceu que as mudanças podem melhorar a qualidade do ensino, mas expressou preocupação com possíveis impactos econômicos nas instituições privadas, que dominam o mercado EAD. A entidade alertou para o risco de inconstitucionalidades no decreto e prometeu recorrer à Justiça caso o texto final seja considerado abusivo. Nos bastidores, há insatisfação entre grandes grupos educacionais, que lucravam com modelos de baixo custo, baseados em plataformas automatizadas e pouca interação com professores.

Contexto e Motivação

O crescimento exponencial do EAD no Brasil, especialmente após a pandemia, trouxe benefícios, como a democratização do acesso ao ensino superior, mas também revelou problemas graves. Muitos cursos EAD foram criticados por oferecerem diplomas com pouca ou nenhuma interação real entre alunos e professores, além de carecerem de infraestrutura adequada. Relatórios apontam que polos EAD em cidades pequenas muitas vezes operavam sem laboratórios ou supervisão qualificada, comprometendo a formação profissional. O MEC argumenta que a nova regulamentação visa combater a “banalização do diploma universitário” e proteger os estudantes de formações precárias.

Impactos Esperados

As novas regras devem impactar diretamente o mercado educacional brasileiro. Instituições que dependiam de cursos 100% online terão de reestruturar suas operações, investindo em polos presenciais e na contratação de professores qualificados. Para os estudantes, a medida pode aumentar os custos de mensalidades, mas também promete elevar a qualidade do ensino. Áreas como Medicina e Direito, que exigem alta responsabilidade profissional, devem se beneficiar de uma formação mais robusta e supervisionada. No entanto, o desafio será garantir que as mudanças não limitem o acesso ao ensino superior, especialmente em regiões onde o EAD era a única opção viável.

Próximos Passos

O MEC informou que o decreto entrará em vigor 180 dias após sua publicação, dando às instituições tempo para se adaptarem. Durante esse período, o ministério realizará consultas públicas e fiscalizações para garantir a conformidade. Especialistas em educação acreditam que a medida é um passo importante, mas alertam que sua implementação exigirá monitoramento rigoroso para evitar lacunas na execução.

Fonte: Hora Brasília.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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