Moraes desafia tratado e protege traficante

Decisão gera polêmica e tensão com Espanha

No dia 15 de abril de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou uma decisão que gerou controvérsia e reacendeu debates sobre a condução da justiça no Brasil. Em resposta à recusa da Espanha em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, Moraes suspendeu o processo de extradição de Vasil Georgiev Vasilev, um cidadão búlgaro acusado de tráfico de drogas, preso no Brasil com 52 kg de cocaína. A medida, que converteu a prisão preventiva de Vasilev em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, foi justificada pelo ministro com base no princípio da reciprocidade previsto no Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha, assinado em 1990.

O caso teve início quando a Audiência Nacional Espanhola, a mais alta instância judicial do país, negou o pedido brasileiro para extraditar Eustáquio, alegando que as acusações contra ele têm “evidente conexão e motivação política”. Segundo a decisão espanhola, o artigo 4º do tratado bilateral proíbe a extradição em casos de crimes políticos ou quando há indícios de perseguição por motivos de opiniões políticas. Eustáquio, que está na Espanha desde 2023 e solicitou asilo político, é investigado no Brasil por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em retaliação, Moraes suspendeu a extradição de Vasilev, acusado de tráfico de drogas em 2022 na Espanha, e intimou o embaixador espanhol no Brasil, Mar Fernández-Palacios, a prestar esclarecimentos em cinco dias sobre o respeito à reciprocidade do tratado. Caso a Espanha não responda, o pedido de extradição será indeferido. A decisão de Moraes foi criticada por setores da política e da sociedade, que apontam um desrespeito à Constituição brasileira e ao princípio de colaboração penal internacional.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a equiparação entre um crime de opinião e o tráfico de drogas, enquanto o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) destacou que a negativa de extradição por falta de reciprocidade deveria ser uma decisão do Executivo, não do Judiciário. A bancada do partido Novo na Câmara protocolou um requerimento cobrando explicações do Itamaraty sobre os impactos diplomáticos da decisão, alertando para o risco de retaliações por parte da Espanha.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia recorrer da decisão, argumentando que o tratado bilateral e o princípio de colaboração penal devem prevalecer. Integrantes do Ministério Público Federal, sob anonimato, afirmaram que a suspensão da extradição de Vasilev pode comprometer a imagem internacional do Brasil e enfraquecer acordos de cooperação judicial.

A decisão de Moraes também gerou reações nas redes sociais, onde bolsonaristas e críticos do ministro acusam o STF de proteger criminosos internacionais enquanto persegue opositores políticos. Um usuário no X questionou: “Onde vamos parar?”, apontando que a soltura de um traficante em resposta à negativa espanhola é um “absurdo”. Outro post chegou a pedir “camisa de força” para Moraes, refletindo a indignação de parte da população.

O governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e do Itamaraty, anunciou que recorrerá da decisão espanhola sobre Eustáquio, mas ainda não se posicionou oficialmente sobre a suspensão da extradição de Vasilev. A tensão diplomática com a Espanha pode trazer desdobramentos imprevisíveis, incluindo impactos nas relações bilaterais e na credibilidade do Brasil em acordos internacionais.

O caso expõe uma delicada interseção entre política, justiça e diplomacia. Enquanto Moraes defende a reciprocidade como pilar do tratado, críticos argumentam que a decisão compromete a luta contra o crime organizado e reforça a percepção de parcialidade no Judiciário. O desfecho do embate entre Moraes e a Espanha será crucial para definir os rumos da cooperação internacional e da imagem do STF no cenário global.

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Fonte da foto: Estadão.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

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Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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