MP questiona contrato de R$ 478 milhões do governo com a OEI para a COP30
Ministério Público aciona TCU para investigar legalidade de acordo sem licitação destinado à organização da Conferência do Clima em Belém em 2025.
O Ministério Público (MP) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a legalidade de um contrato de R$ 478,3 milhões firmado sem licitação entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). O acordo, que tem como objetivo estruturar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para 2025 em Belém (PA), está sob intenso escrutínio por suspeitas de irregularidades e falta de transparência.
A representação foi apresentada pelo procurador Lucas Furtado, que solicitou uma análise detalhada do contrato. Ele destacou a necessidade de avaliar a eficácia dos Acordos de Cooperação Técnica firmados pelo governo, especialmente quando envolvem valores tão expressivos. “Todas as contratações da administração com organismos internacionais merecem atenção deste TCU, a fim de verificar se os objetivos propostos estão sendo alcançados e se os recursos estão sendo aplicados corretamente”, afirmou Furtado.
O contrato em questão foi firmado em 2023 e prevê a atuação da OEI na organização e logística da COP30, um dos maiores eventos globais sobre mudanças climáticas. A conferência, que reunirá líderes mundiais, cientistas e ativistas, tem como objetivo discutir e propor soluções para a crise climática. No entanto, a forma como o governo brasileiro está conduzindo os preparativos tem levantado questionamentos.
Suspensão de licitação e justificativas do governo
Um dos pontos mais polêmicos é a dispensa de licitação para a contratação da OEI. O governo argumentou que a organização possui expertise única em eventos internacionais e que a urgência para a realização da COP30 justificaria a medida. No entanto, especialistas em direito administrativo e controle de gastos públicos questionam a legalidade do processo.
“A dispensa de licitação só é válida em casos excepcionais, como emergências ou quando há um fornecedor único no mercado. No caso da OEI, não está claro por que outras organizações não poderiam ter sido consideradas”, explicou a advogada especialista em licitações, Maria Clara Mendes.
Além disso, o valor do contrato chamou a atenção. R$ 478 milhões é uma quantia significativa, mesmo para um evento de grande porte como a COP30. O MP pediu ao TCU que verifique se os recursos estão sendo utilizados de forma eficiente e se há riscos de superfaturamento ou desvios.
A OEI e sua atuação no Brasil
A Organização dos Estados Ibero-Americanos é uma entidade internacional que promove a cooperação entre países da América Latina, Europa e África. No Brasil, a OEI já atuou em projetos educacionais e culturais, mas sua experiência na organização de eventos climáticos de grande escala é limitada.
Segundo o contrato, a OEI será responsável por diversas etapas da COP30, desde a infraestrutura do evento até a coordenação de atividades paralelas. No entanto, críticos apontam que a falta de transparência sobre como os recursos serão alocados pode comprometer a credibilidade do evento.
Impactos para a COP30
A COP30 é vista como uma oportunidade para o Brasil se consolidar como líder global na agenda climática. No entanto, a controvérsia em torno do contrato com a OEI pode manchar a imagem do país e gerar desconfiança entre os participantes internacionais.
“Eventos como a COP30 dependem não apenas de uma boa organização, mas também da confiança dos países e organizações envolvidas. Qualquer sinal de irregularidade pode prejudicar seriamente a credibilidade do evento”, afirmou o ambientalista Ricardo Abramovay.
O TCU ainda não divulgou um prazo para a conclusão da análise, mas a expectativa é que o processo seja concluído ainda em 2024. Enquanto isso, o governo federal se defende, afirmando que todas as etapas do contrato foram conduzidas dentro da legalidade e que a OEI é a parceira ideal para a realização da COP30.
O que esperar do futuro?
A investigação do TCU pode resultar em diferentes cenários. Caso sejam identificadas irregularidades, o contrato pode ser suspenso ou até mesmo cancelado, o que colocaria em risco a realização da COP30. Por outro lado, se o TCU concluir que o processo foi conduzido de forma legal e transparente, o governo poderá seguir com os preparativos sem maiores obstáculos.
Enquanto isso, a sociedade civil e os órgãos de controle continuam de olho. A transparência e a eficiência no uso de recursos públicos são fundamentais, especialmente em um momento em que o Brasil busca se destacar como protagonista na luta contra as mudanças climáticas.
Da Redação.
Jornalista
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