Presidente da OAB Dá Recado ao STF em Posse
Beto Simonetti aproveita falha técnica para reforçar posição da advocacia contra decisão do CNJ.
Durante a cerimônia de posse para seu segundo mandato como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti transformou uma falha técnica em um momento de afirmação institucional. O evento contaria com um vídeo enviado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), saudando a advocacia e parabenizando Simonetti. No entanto, devido a problemas técnicos, o vídeo não pôde ser exibido, dando ao presidente da OAB a oportunidade de reforçar um ponto crucial: “Vídeo gravado não é sustentação oral”.
A frase de Simonetti ressoa diretamente na disputa entre a OAB e o CNJ sobre a Resolução 591/2024. A norma estabelece que as sustentações orais dos advogados nos tribunais sejam feitas, preferencialmente, de forma assíncrona, por meio de vídeos previamente gravados. Essa mudança visa otimizar o tempo dos julgamentos, mas tem sido fortemente criticada por advogados, que alegam que isso compromete o princípio do contraditório e o direito de defesa.
Em seu discurso, Simonetti ressaltou que a sustentação oral é um direito fundamental da advocacia e que a presença dos advogados nos julgamentos é essencial para garantir um debate justo e equilibrado. “A palavra dita é complementar ao escrito e, sem constrangimento, respeitando quem pensa o contrário, vídeo gravado não é sustentação oral”, afirmou.
O embate com o STF e o CNJ
A resistência da OAB à Resolução 591/2024 não é recente. A entidade tentou, sem sucesso, suspender a norma por meio de um pedido ao CNJ. Barroso, apesar de reconhecer a importância da sustentação oral presencial, manteve a decisão e apenas concedeu um prazo de transição para a adaptação dos tribunais, que pode chegar a seis meses.
Na visão de Simonetti, a medida pode gerar um distanciamento entre a advocacia e o Judiciário, além de comprometer a atenção dos magistrados aos argumentos dos advogados. Ele defende que, sem a possibilidade de intervenção direta durante os julgamentos, o papel da advocacia como intermediária entre o cidadão e a Justiça fica enfraquecido.
Apesar do impasse, Simonetti mostrou disposição para o diálogo, reforçando que a OAB continuará atuando para garantir que a advocacia tenha sua voz respeitada no sistema de Justiça. “O diálogo, mais uma vez, nos governará, e acharemos a alternativa apropriada”, concluiu.
Repercussões e próximos passos
O posicionamento firme do presidente da OAB repercutiu fortemente na comunidade jurídica. Advogados de todo o país demonstraram apoio à defesa da sustentação oral presencial, ressaltando que a gravação prévia limita a capacidade de reação e argumentação dos profissionais diante dos magistrados.
Enquanto isso, o CNJ mantém sua posição de que a mudança trará mais celeridade ao Judiciário. Barroso já declarou que a presença do advogado é fundamental, mas ressalta que a gravação deve ser uma alternativa viável quando a sustentação oral presencial causar “disfuncionalidades excessivas” no funcionamento dos tribunais.
Nos próximos meses, a OAB deverá intensificar a mobilização contra a Resolução 591/2024, buscando reverter ou ao menos flexibilizar a norma. Para Simonetti, essa é uma luta que não pode ser deixada de lado: “Sem uma advocacia livre não há segurança jurídica, sem segurança jurídica não há desenvolvimento, investimento ou estabilidade social”, enfatizou.
Fonte: PORTALR10.COM
Da Redação.
Jornalista
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