RefisNO 2025 dá até 95% de desconto!

Nova Odessa lança programa fiscal com condições imperdíveis para quitar débitos municipais

📌 RefisNO 2025: Nova Odessa abre janela para regularização de dívidas com até 95% de desconto

A Prefeitura de Nova Odessa anunciou oficialmente o lançamento do RefisNO 2025 — Programa de Recuperação Fiscal que promete ser um alívio para contribuintes em débito com o município. Aprovado pela Câmara Municipal em sessão realizada no dia 25 de agosto, o projeto de lei nº 54/2025, de autoria do Executivo, estabelece condições especiais para a quitação de débitos fiscais e não fiscais. O período de adesão será de 1º de setembro a 15 de outubro de 2025.

🎯 Objetivo do programa

O RefisNO 2025 tem como principal meta facilitar a regularização de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas, oferecendo descontos expressivos sobre juros e multas, além de opções de parcelamento que se ajustam à realidade financeira dos contribuintes.

Segundo o secretário municipal de Governo, Odair Dias, o programa é uma resposta às dificuldades enfrentadas por famílias e empresas. “Nosso objetivo é oferecer uma saída. O RefisNO traz benefícios tanto para o cidadão, que quita sua dívida por uma fração do valor, como para a administração pública, que se fortalece financeiramente e continua investindo em serviços e melhorias para toda a população”, afirmou.

💡 Como funciona o RefisNO 2025?

O programa permite a renegociação de débitos vencidos e não pagos, como:

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
• ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
• Taxas municipais diversas

Esses débitos podem estar ou não inscritos em Dívida Ativa. No entanto, dívidas já incluídas em programas anteriores não poderão ser reparceladas.

💰 Condições de pagamento

O RefisNO 2025 oferece duas modalidades principais:

Pagamento à vista:

Desconto de até 95% sobre juros e multas

Parcelamento:

Até 60 meses (5 anos) com descontos regressivos:

• 12 parcelas: 75% de desconto
• 24 parcelas: 60% de desconto
• 36 parcelas: 40% de desconto
• 48 parcelas: 20% de desconto
• 60 parcelas: 10% de desconto

⚠️ A homologação do acordo depende do pagamento da primeira parcela.

⚖️ Débitos judicializados

Para dívidas que já estão em processo judicial, o RefisNO 2025 também oferece vantagens:

• 30% de desconto nos honorários advocatícios para pagamento à vista
• Alternativamente, os honorários podem ser parcelados

🏛️ Como aderir ao programa?

Os interessados devem comparecer pessoalmente à Central de Atendimentos do Paço Municipal, localizada na:

• 📍 Avenida João Pessoa, nº 777 – Centro 🕘 Atendimento: das 9h às 15h 📋 Senhas distribuídas conforme capacidade diária

📄 Documentação necessária

Para agilizar o atendimento, é recomendado levar:

• RG e CPF
• Comprovante de endereço
• Documentos do imóvel (escritura, contrato de compra e venda)
• Para empresas: ato constitutivo e comprovante de CNPJ

📈 Impacto esperado

A expectativa da administração municipal é que o RefisNO 2025 contribua para o aumento da arrecadação e a redução da inadimplência, permitindo novos investimentos em infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos. A medida também reforça o compromisso da gestão com a transparência e a responsabilidade fiscal.

📣 – 💬 Está com dívidas municipais? Não perca essa chance! 📅 De 1º de setembro a 15 de outubro 🏃‍♂️ Corre pro Paço Municipal e regularize sua situação! 📲 Compartilhe com quem precisa saber disso! 💡💸

🔍 Fonte: Governo de Nova Odessa.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

administrator

Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

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