Rumble e Trump Media processam ministro do STF novamente
Empresas alegam censura e violação da liberdade de expressão em nova ação contra o ministro do STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
A plataforma de vídeos Rumble, em parceria com a Trump Media & Technology Group, ingressou com uma nova ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo contesta as decisões do magistrado que levaram ao bloqueio da empresa no Brasil, além da aplicação de multas diárias e da exigência de um representante legal da companhia no país. O embate entre a plataforma e o ministro reforça o debate internacional sobre censura, soberania digital e liberdade de expressão.
A decisão de Moraes, que determinou o bloqueio do Rumble no Brasil, impôs uma multa diária de R$ 50 mil à empresa, caso descumprisse a ordem. Além disso, foi exigida a nomeação de um representante legal da plataforma em território nacional. A resposta das empresas foi imediata: recorreram ao Judiciário dos Estados Unidos para solicitar uma medida cautelar urgente que as desobrigue de atender às determinações do ministro brasileiro.
No novo processo, Rumble e Trump Media argumentam que as ordens de Moraes causam “danos irreparáveis”, incluindo a violação da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. Além disso, alegam que a interferência do ministro compromete a confiança dos usuários na plataforma, afeta suas operações e desrespeita os protocolos legais internacionais. As empresas acusam Moraes de ignorar canais diplomáticos e jurídicos adequados e de tentar, deliberadamente, driblar a supervisão das autoridades americanas.
Essa não é a primeira ação da Rumble contra Alexandre de Moraes na Justiça dos EUA. Em fevereiro deste ano, a empresa já havia protocolado um processo semelhante, argumentando que as ordens do ministro representavam censura. O caso ganhou notoriedade após a determinação de bloqueio de contas na plataforma, incluindo a do jornalista Allan dos Santos, um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Santos, que atualmente reside nos Estados Unidos, teve sua prisão decretada por Moraes e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Além da suspensão da conta de Allan dos Santos, as decisões do ministro do STF incluíram o bloqueio de repasses financeiros ao influenciador, reforçando a fiscalização sobre conteúdos considerados antidemocráticos ou que propagam desinformação. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, também foram notificadas pelo STF em casos semelhantes e atenderam às exigências do tribunal, diferentemente do Rumble, que optou por contestar a ordem.
O embate entre Rumble e Alexandre de Moraes não se limita à Justiça brasileira. A plataforma, conhecida por seu posicionamento contrário a políticas de moderação de conteúdo mais restritivas, se posiciona como alternativa a redes sociais tradicionais e tem se tornado um refúgio para vozes conservadoras e figuras controversas banidas de outras plataformas. O apoio da Trump Media & Technology Group reforça essa visão, já que a empresa pertence ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que também enfrenta restrições em redes sociais convencionais.
A nova ação movida nos EUA intensifica o debate sobre os limites da jurisdição brasileira na regulamentação de plataformas digitais internacionais. Especialistas em direito digital destacam que, embora o Brasil tenha soberania para estabelecer regras dentro de seu território, empresas estrangeiras podem recorrer a tribunais internacionais quando consideram que suas operações estão sendo prejudicadas de forma arbitrária.
O caso também gera discussões políticas tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Aliados de Trump e setores da direita americana interpretam a ação contra Moraes como um movimento para garantir a liberdade de expressão e limitar interferências governamentais sobre empresas de tecnologia. Já no Brasil, a decisão do STF é defendida como parte do combate à desinformação e discursos extremistas que poderiam comprometer a democracia.
A tramitação da ação nos Estados Unidos ainda está em estágio inicial, e especialistas avaliam que o processo pode se arrastar por meses ou até anos. Enquanto isso, o impasse entre a Justiça brasileira e a Rumble continua, com impactos diretos sobre o acesso da plataforma no Brasil e possíveis repercussões para outras empresas que operam no país. O desfecho desse embate poderá estabelecer precedentes sobre a relação entre governos e grandes plataformas digitais, em um cenário onde a liberdade de expressão e a regulamentação da internet se tornam cada vez mais temas centrais no debate global.
Fonte: Rumble e Trump Media.
Da Redação.
Jornalista
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