STF mantém prisão de Daniel Silveira

Mendonça e Nunes Marques votam a favor, mas maioria mantém revogação do livramento

Em um julgamento marcado por divergências, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, confirmando a revogação de seu livramento condicional. Os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques foram os únicos a votar a favor da liberdade do condenado, argumentando que as justificativas apresentadas pela defesa eram plausíveis e que a revogação do benefício foi desproporcional.

O caso, julgado nesta sexta-feira (28), teve início após Silveira recorrer contra a decisão que revogou seu livramento condicional em dezembro de 2024. Na ocasião, a Justiça alegou que ele descumpriu as condições impostas, incluindo ausências não autorizadas de sua residência e a posse de uma arma de fogo.

Ausências justificadas ou violação das regras?

A defesa de Silveira sustentou que suas ausências foram motivadas por atendimento médico no Hospital Santa Teresa, apresentando documentos que comprovam sua permanência no local. Segundo seus advogados, o ex-deputado sofreu fortes dores, o que atrasou seu retorno.

O ministro André Mendonça considerou os argumentos válidos e destacou que, em caso de dúvida, deve prevalecer o princípio do favor rei, que prioriza a liberdade do indivíduo perante o Estado. Ele também questionou a interpretação da regra de recolhimento, afirmando que o texto poderia ser entendido como uma obrigação apenas noturna (das 22h às 6h), e não uma proibição total de sair nos fins de semana.

Já o ministro Kássio Nunes Marques reforçou que a emergência médica justificaria a ausência e que a posse da arma – legalmente registrada em nome de Silveira como policial militar – não deveria ser motivo para revogação imediata do benefício. “A má-fé não pode ser presumida”, afirmou.

Maioria do STF mantém revogação

Apesar dos votos divergentes, a maioria dos ministros entendeu que houve descumprimento das regras e manteve a revogação do livramento. O relator do caso, Alexandre de Moraes, foi um dos que sustentaram que a posse da arma e as ausências não autorizadas configuraram violação das condições impostas.

Silveira cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). Sua defesa já anunciou que levará o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando tratamento injusto e decisões “pessoais e vingativas” por parte de Moraes.

Histórico do caso

A trajetória judicial de Daniel Silveira começou em 2021, quando ele publicou um vídeo atacando ministros do STF. Na época, Moraes determinou sua prisão e impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos.

Em 2022, ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, mas recebeu indulto do então presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte. O STF, no entanto, anulou o benefício em maio de 2023, restaurando a pena. Desde então, Silveira está preso, primeiro por descumprimento de medidas cautelares e agora pela revogação do livramento condicional.

Próximos passos

Com a decisão do STF, a defesa deve seguir com o recurso à CIDH, buscando pressionar por uma revisão internacional do caso. Enquanto isso, Silveira permanece detido, em meio a um cenário político ainda polarizado.

Da Redação.

Jornalista

Ronaldo dos Reis

administrator

Ronaldo dos Reis é jornalista, formado na Universidade Metodista de Piracicaba, pastor, formado bacharel em teologia pela Igreja Batista da Redenção. É também formado em Tecnologia em Marketing pela Universidade do Paraná. Tem formação em Coaching com especialização em emagrecimento definitivo e Programação Neurolinguística (PNL) aplicada ao Coaching e formação em Master Coaching, com especialização em Hipnose Clínica, pela Sociedade Internacional do Mindset (S.I.M.), presidida por Edson Burger.
Minha missão de vida é ajudar as pessoas a alcançar seus sonhos, objetivos e metas, voltados para o desenvolvimento humano, espiritual, autoconhecimento e equilíbrio físico, mental e emocional. Acredito em Deus, na família, no trabalho, na honestidade, no empreendedorismo, na liberdade de expressão e no nosso Brasil.

See author's posts