STF torna réus seis aliados de Bolsonaro por tentativa de golpe
Unanimidade na 1ª Turma aceita denúncia da PGR contra núcleo 2
Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (22), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro, acusados de participar de uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. Com isso, tornam-se réus formais Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Filipe Garcia Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais; Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Presidência; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor presidencial; Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF); e Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF. A decisão marca um avanço significativo nas investigações sobre os eventos que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os denunciados formavam o chamado “núcleo 2” de uma organização criminosa que buscava subverter o Estado Democrático de Direito. Em sua sustentação oral, Gonet destacou que os réus ocupavam cargos estratégicos e desempenhavam papéis específicos no plano golpista. Silvinei Vasques, por exemplo, é acusado de coordenar operações da PRF para dificultar o acesso de eleitores do Nordeste às urnas no segundo turno de 2022, região de forte apoio ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A PGR aponta que tais ações visavam criar um cenário de instabilidade eleitoral.
Filipe Martins, por sua vez, teria elaborado uma minuta de decreto que previa medidas excepcionais, como a prisão de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Mário Fernandes, general da reserva, é acusado de planejar ações violentas, incluindo o chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que envolvia o monitoramento e a possível neutralização de autoridades, com alegações de um plano para assassinar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e Moraes. Marcelo Câmara, Marília Alencar e Fernando Oliveira também são acusados de coordenar esforços para sustentar a permanência de Bolsonaro no poder, utilizando estruturas policiais e de inteligência.
Os réus enfrentarão acusações graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A PGR solicitou medidas cautelares, como o bloqueio de bens, a manutenção de tornozeleiras eletrônicas, a proibição de deixar o país e a cobrança de indenização pelos danos causados à democracia e ao patrimônio público, especialmente em razão dos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há “provas suficientes” para o recebimento da denúncia, reforçando que os indícios apontam para uma articulação coordenada contra as instituições democráticas. “Não há dúvida de que a minuta do golpe passou de mão em mão”, declarou Moraes, destacando a materialidade das acusações. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebateu argumentos da defesa de Vasques, que alegava não haver impacto eleitoral em suas ações, lembrando que ele foi convocado pelo TSE em 2022 para suspender operações da PRF no Nordeste, ordem que teria sido descumprida.
As defesas dos acusados negaram as acusações. O advogado de Vasques, Anderson Rodrigues, afirmou que não há evidências de conluio e criticou a PGR por perseguição. Já Sebastião Coelho, defensor de Martins, comparou o processo a uma “crucificação”, alegando falta de justa causa. Apesar dos argumentos, a Primeira Turma, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, decidiu por unanimidade pela abertura da ação penal.
O julgamento do “núcleo 2” é parte de um inquérito mais amplo que investiga 34 denunciados, divididos em cinco grupos. Em março, a mesma turma aceitou denúncias contra o “núcleo crucial”, que inclui Bolsonaro e ex-ministros como Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Com a decisão, os réus do núcleo 2 entram na fase de instrução processual, onde serão ouvidas testemunhas e produzidas novas provas. Eles podem enfrentar penas que, somadas, chegam a até 46 anos de prisão.
A decisão do STF reforça o compromisso das instituições brasileiras com a defesa da democracia e a responsabilização por atos que atentem contra o Estado de Direito. O caso segue sob intensa atenção, com desdobramentos que podem impactar o cenário político do país.
Fonte: Hora Brasilia.
Da Redação.
Jornalista
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