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STF Muda Regras para Big Techs no Brasil

Novas diretrizes do Supremo impactam redes sociais Após intensos debates em 12 sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, novas regras que ampliam a responsabilidade de plataformas digitais e redes sociais no combate a conteúdos ilícitos. A decisão, que reformula a interpretação do artigo 19 do Marco […]