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Fernando Sarney assume CBF em meio à crise
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Decisão do Supremo é criticada como acinte ao ordenamento jurídico A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma...
STJ Autoriza Gênero Neutro em Registro Civil
Decisão histórica garante autoidentificação em caso específico Na última terça-feira (6), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
