MP questiona contrato de R$ 478 milhões do governo com a OEI para a COP30
Ministério Público aciona TCU para investigar legalidade de acordo sem licitação destinado à organização da Conferência do Clima em Belém em 2025.
MP do DF recomenda garantia de aborto legal após 22 semanas
Recomendação do Ministério Público amplia discussão sobre acesso ao aborto em casos de estupro e confronta normas técnicas do Ministério da Saúde. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu uma recomendação que pode redefinir os parâmetros do acesso ao aborto legal no Brasil. O órgão determinou que a Secretaria de Saúde do […]