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Senado aprova “Ficha Limpa light”: inelegibilidade reduzida!

Senado adianta contagem da inelegibilidade para condenação ou renúncia e limita prazo em até 12 anos. O Plenário do Senado Federal aprovou, em votação apertada de 50 a 24, o Projeto de Lei Complementar n.º 192/2023, que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade instituído pela Lei da Ficha Limpa – alterando sua […]