Fim da Reeleição Aprovado na CCJ do Senado
PEC Unifica Eleições e Reduz Mandatos de Senadores A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (21 de maio de 2025), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que marca uma transformação significativa no sistema político brasileiro. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e de autoria do […]
Congresso reage ao STF com PEC contra abusos do Judiciário
Parlamento avança para limitar decisões monocráticas da Corte. Acorda Brasil!!! Brasília, 15 de maio de 2025 — A tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu um novo patamar em 2025, com parlamentares intensificando esforços para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, conhecida como “PEC das decisões monocráticas”. […]